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MARCO CIVIL DA INTERNET – COMENTÁRIOS À LEI N. 12.965/14
Este livro oferece ao leitor uma análise multidisciplinar envolvendo o Marco Civil da Internet Brasileira ( lei n. 12.965/2014). Fruto de intensa pesquisa dos autores, a obra traz detidos comentários de cada um dos 32 artigos da nova legislação, de maneira didática e objetiva, um estudo seguro a respeito dos direitos e deveres dos usuários da internet em todo o País.
MANUAL DE CRIMES INFORMÁTICOS
“Manual de Crimes Informáticos” é um guia completo dedicado ao estudo da aplicação do direito criminal às complexas relações e condutas relativas a tecnologia da informação e internet. A obra analisa em detalhes a gênese do direito penal informático, sua taxonomia, aspectos históricos, o direito comparado e dentre outros temas, enfrenta e comenta todos os dispositivos das novas Leis 12.735/2012 e 12.737/2012, esta, conhecida com a Lei Brasileira de Crimes Informáticos.