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O Instituto de Defesa do Consumidor e Usuário de Internet (IDCI) é uma entidade focada na preservação dos direitos dos consumidores e usuários de Internet. Fundado em 2018, nasceu da dor de milhares de cidadãos que diariamente são submetidos à serviços precários de provimento de acesso ou aplicações de Internet, muitas vezes com grandes danos causados envolvendo indisponibilidade de acesso, violação à privacidade e proteção de dados, dentre outros, igualmente, no escopo de combater e conscientizar para a delinquência cibernética.

Nosso trabalho é realizado por voluntários, associados e financiado por doações e aquisição dos nosso produtos e serviços. Nossa missão é atuar decisivamente para o ambiente de maior respeito ao consumidor e usuários de Internet e na construção de um ecossistema seguro, que assegure desenvolvimento e que preserve as garantias fundamentais do indivíduo, do cidadão na Internet, em prestígio ao que estabelece o art. 26 do Marco Civil da Internet:

Art. 26. O cumprimento do dever constitucional do Estado na prestação da educação, em todos os níveis de ensino, inclui a capacitação, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.

Do mesmo modo, participamos ativamente da elaboração e melhoria das leis que tratem de tecnologia e crimes cibernéticos, onde recentemente inclusive lutamos pela inclusão do crime de pornografia infantil no ROL de crimes hediondos, tendo sido proposto o PL 2337/2019 que cita um de nossos diretores.

O Instituto, através de suas comissões, atua em todo o Brasil em diversas frentes, por meio das seguintes ações:

  • Campanhas de conscientização e educação digital;
  • Investigações sobre mau tratamento de dados;
  • Informações sobre direitos violados e formas de proteção;
  • Propositura de medidas judiciais e defesas dos interesses de consumidores;
  • Convênios e termos de ajustamento com provedores de internet e serviços;
  • Recebimento de reclamações e encaminhamento às autoridades;
  • Assessoria jurídica e mediação de conflitos;
    Defesa da proteção de dados pessoais;
  • Relacionamento com legislativo na adoção de regras favoráveis a consumidores e titulares de dados;

Dentre as principais pautas e áreas de foco do instituto estão:

  • Proteção de dados pessoais;
  • Proteção contra monitoramentos abusivos;
  • Melhora legislativa no combate a crimes cibernéticos;
  • Desfalques financeiros em serviços de Internet;
  • Manipulação de informação na Internet (combate a fakenews);
  • Falhas e instabilidade em provedores de acesso;
  • Má prestação de serviços;

Colabore com a entidade, seja uma membro e nos ajude a continuar trabalhando para que o consumidor e usuário de internet seja consciente, exerça seus direitos e seja respeitado.

Principais palestras:

  • Estratégias e desafios no combate às FakeNews;
  • Crimes informáticos: Desafio à apuração da autoria e remoção de ofensas;
  • IDCI: Como combater a criminalidade cibernética;
  • Lei Geral de Proteção de Dados.
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