Escritório de advocacia especializado em
DIREITO DIGITAL E FRAUDES ONLINE
Crimes Cibernéticos, Golpes Digitais, Proteção de Dados, Negócios Online e Criptoativos
O Direito Digital regula relações jurídicas que surgem no uso de tecnologias, internet, dados, inteligência artificial, plataformas e ambientes virtuais. Com 20 anos de pioneirismo, o José Milagre Advocacia é um dos primeiros e mais reconhecidos escritórios do Brasil dedicados exclusivamente às disputas tecnológicas.
Além de atuar em crimes cibernéticos, fraudes financeiras digitais e litígios envolvendo contas invadidas, estelionato eletrônico, phishing, ransomware e ataques cibernéticos, o escritório também lidera um novo eixo de serviços em ativos digitais e finanças digitais, assessorando fintechs, startups Web3, exchanges, OTCs e VASPs — incluindo abertura, estruturação regulatória, licenciamento junto ao Banco Central e suporte jurídico em PLD/FT, IN 1888 e IN 2278.
No campo corporativo, assessoramos empresas em LGPD, IA, governança de dados e conformidade regulatória, desde contratos tecnológicos até programas completos de compliance, proteção de dados e mitigação de riscos.
Unimos estratégia jurídica, técnica forense e resposta rápida para apoiar vítimas, empresas, investidores e instituições financeiras de todo o Brasil em desafios que envolvem tecnologia, riscos digitais, negócio online e alta complexidade.
Prepare sua empresa, serviço ou negócio digital para a LGPD com nossos advogados especializados em proteção de dados pessoais. Saiba como se adequar para a Lei e como manter a Gestão de Proteção de Dados
Advogados especializados em segurança da informação, auditoria e implementação de um Sistema de Gestão da Privacidade da Informação. Atuação como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
Atuação em questões jurídicas envolvendo criptomoedas, recuperação de fundos, blockchain, negócios digitais e questões cíveis, trabalhistas e consumeristas de Apps de transporte e outros.
Receba informações sobre proteção jurídica, direito digital e entre para nossa lista de informativos, gratuitamente
A junção entre Tecnologia e Direito!
Como ser um advogado especialista em direito digital?
Consultivo em Direito Digital
Segurança jurídica, governança e estratégia para empresas, plataformas e negócios digitais
O consultivo do José Milagre Advocacia é focado na estruturação jurídica, prevenção de riscos e conformidade tecnológica. Oferecemos orientação completa para operações digitais, governança de dados, segurança da informação, contratos de tecnologia, modelos de negócio online e inovação. Unimos técnica jurídica e expertise em TI para apoiar empresas, startups, creators, fintechs e organizações que atuam no ecossistema digital.
Contencioso em Tecnologia e Crimes Cibernéticos
Atuação técnica e estratégica em litígios digitais, fraudes online, incidentes de segurança e disputas tecnológicas complexas.
Crimes Cibernéticos & Fraudes Online
Privacidade, Incidentes Digitais & Segurança da Informação
Representação de Vítimas de Golpes Digitais
Direito do Consumidor Digital
Criptoativos – Litígios & Recuperação de Ativos
Responsabilidade de Provedores & Plataformas Digitais
Reputação Online & Remoção de Conteúdos
Responsabilidade de Provedores & Plataformas Digitais
Litígios Coletivos por Vazamento de Dados
Litígios Regulatórios (ANPD, Setor Público, Saúde)
Disputas envolvendo Inteligência Artificial & Algoritmos
Sobre JM Advocacia
Advogado Especialista em Direito Digital
José Antonio Milagre, Phd. é pioneiro em Direito Digital, Criptoativos e Crimes Cibernéticos no Brasil, tendo fundado uma das primeiras bancas do País. Advogado, Graduado em Análise de Sistemas, Perito Forense Digital. Autor de dois livros pela Editora Saraiva, dentre eles o best seller MANUAL DE CRIMES INFORMÁTICOS, citado em Projetos de Lei e Inúmeras decisões em diversos Tribunais do Brasil. Mestre e Doutor pela UNESP. Pós Graduado em Gestão de Tecnologia da Informação e em Direito Penal e Processo Penal. Secretário da Comissão de Inovação e Tecnologia da OAB/SP (2025-2027).
Certificação CTCE de investigação de criptoativos. Certificações CIPM, CDPO, CIPT IAPP, DPO EXIN,ISO 27701 Lead Implementor PECB – todas ligadas à proteção de dados pessoais. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Barueri/SP. É diretor fundador do IDCI Brasil – Instituto de Defesa do Cidadão na Internet – fornecendo apoio técnico e emocional às vítimas de violência digital, fraudes online e crimes cibernéticos. Em 2024 recebeu o Prêmio TOP 100 Advogados Digitais, a maior premiação do país, de votação aberta, que premia advogados com projetos de impacto social, ficando em 16º. no geral e sendo primeiro atuando exclusivamente no segmento de direito digital e cybercrimes (https://votacao.escritoriosdigitais.com.br/vencedores/2024 ). Em 2025 foi vencedor do Prêmio Melhores Escritórios Digitais, na categoria Direito Digital e CyberSegurança, concorrendo com 907 escritórios em todo o Brasil e figurando entre os cinco indicados por categoria (https://melhores.escritoriosdigitais.com.br/vencedores/2025).
Citado em decisões de casos célebres no Supremo Tribunal Federal, incluindo decisão que determinou o banimento do X do Brasil (https://static.poder360.com.br/2024/08/decisao-moraes-suspende-X.pdf) . Participação na mídia como fonte em jornais como Fantástico, Folha de SP, Profissão Reporter, CNBC, CNN, Fala Brasil, Jornal Nacional, Jornal da Record, Domingo Espetacular, dentre outros.
O que fazer e como agir em casos de fraudes bancárias online e crimes cibernéticos?
Advogado Especialista em Direito Digital Insira o seu endereço de e-mail abaixo para receber gratuitamente seu E-Book!
Artigos, jurisprudência e pesquisa
Credenciais e Prêmios
Nesta seção disponibilizamos apenas alguns certificados e credenciais do escritório e seus sócios, o que reforça nossa assertiva quanto ao reconhecimento público e constante aperfeiçoamento.
Acesse o link abaixo para conferir a totalidade de nossa vasta gama de certificações.
Livros
Manual de Crimes Informáticos
Marco Civil da Internet
Comentários À Lei n. 12.965/14
