Escritório de advocacia especializado em
DIREITO DIGITAL E FRAUDES ONLINE
Crimes Cibernéticos, Golpes Digitais, Proteção de Dados, Negócios Online e Criptoativos
O Direito Digital regula as relações jurídicas que surgem no uso de tecnologias, internet, dados, plataformas, inteligência artificial e ambientes virtuais. Com 20 anos de pioneirismo, o José Milagre Advocacia é um dos primeiros e mais reconhecidos escritórios do Brasil dedicados exclusivamente ao Direito Digital e aos litígios tecnológicos.
Atuamos em crimes cibernéticos e fraudes online — golpes digitais, estelionato eletrônico, contas invadidas, phishing, ransomware, extorsão e ataques cibernéticos — com forte integração entre Direito, tecnologia, investigação digital e preservação de provas.
Também assessoramos empresas e organizações em LGPD, privacidade e segurança da informação, além de negócios digitais, plataformas, e-commerce, influenciadores, startups e contratos de tecnologia.
No eixo financeiro-tecnológico, somos referência em criptoativos e blockchain, atuando em consultoria regulatória, prevenção a fraudes, rastreamento de ativos, litígios envolvendo exchanges, OTCs e disputas complexas envolvendo ativos digitais.
Unimos estratégia jurídica, técnica forense e resposta rápida para atender empresas, instituições financeiras, órgãos públicos, criadores e vítimas em todo o Brasil, em desafios que envolvem tecnologia, riscos digitais e alta complexidade.
Atuação com direito das startups, monetizações, e-commerce, dropshipping, negócios digitais, cybercrimes, IOT, Blockchain e questões jurídicas envolvendo tecnologia
Prepare sua empresa, serviço ou negócio digital para a LGPD com nossos advogados especializados em proteção de dados pessoais. Saiba como se adequar para a Lei e como manter a Gestão de Proteção de Dados
Advogados especializados em segurança da informação, auditoria e implementação de um Sistema de Gestão da Privacidade da Informação. Atuação como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
Atuação em questões jurídicas envolvendo criptomoedas, recuperação de fundos, blockchain, negócios digitais e questões cíveis, trabalhistas e consumeristas de Apps de transporte e outros.
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A junção entre Tecnologia e Direito!
Como ser um advogado especialista em direito digital?
Advocacia Direito e Tecnologia
Escritório de Advocacia especializado em Direito Digital e Internet. Através de seus profissionais com sólida formação e experiência, oferece a clientes serviços especializados, consultivos ou judiciais, nas mais variadas áreas do Direito Digital, incluindo:
Consultoria negócios digitais
Oferecemos um amplo serviço de consultoria relacionada ao direito digital, startups, ética, captação de recursos, telecomunicações, marcas e patentes e mais
Programa de compliance e licenciamentos de softwares
Recuperação de ativos e dividendos em plataformas de monetização
Recuperação de direitos autorais e royalties na Internet
Produção e preservação de provas digitais
Captação de recursos para negócios digitais
Aquisições de negócios digitais e Startups
Criação e blindagem de negócios digitais
Mediação e arbitragem digital
Sobre JM Advocacia
Advogado Especialista em Direito Digital
José Antonio Milagre, Phd. é pioneiro em Direito Digital, Criptoativos e Crimes Cibernéticos no Brasil, tendo fundado uma das primeiras bancas do País. Advogado, Graduado em Análise de Sistemas, Perito Forense Digital. Autor de dois livros pela Editora Saraiva, dentre eles o best seller MANUAL DE CRIMES INFORMÁTICOS, citado em Projetos de Lei e Inúmeras decisões em diversos Tribunais do Brasil. Mestre e Doutor pela UNESP. Pós Graduado em Gestão de Tecnologia da Informação e em Direito Penal e Processo Penal. Secretário da Comissão de Inovação e Tecnologia da OAB/SP (2025-2027).
Certificação CTCE de investigação de criptoativos. Certificações CIPM, CDPO, CIPT IAPP, DPO EXIN,ISO 27701 Lead Implementor PECB – todas ligadas à proteção de dados pessoais. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Barueri/SP. É diretor fundador do IDCI Brasil – Instituto de Defesa do Cidadão na Internet – fornecendo apoio técnico e emocional às vítimas de violência digital, fraudes online e crimes cibernéticos. Em 2024 recebeu o Prêmio TOP 100 Advogados Digitais, a maior premiação do país, de votação aberta, que premia advogados com projetos de impacto social, ficando em 16º. no geral e sendo primeiro atuando exclusivamente no segmento de direito digital e cybercrimes (https://votacao.escritoriosdigitais.com.br/vencedores/2024 ). Em 2025 foi vencedor do Prêmio Melhores Escritórios Digitais, na categoria Direito Digital e CyberSegurança, concorrendo com 907 escritórios em todo o Brasil e figurando entre os cinco indicados por categoria (https://melhores.escritoriosdigitais.com.br/vencedores/2025).
Citado em decisões de casos célebres no Supremo Tribunal Federal, incluindo decisão que determinou o banimento do X do Brasil (https://static.poder360.com.br/2024/08/decisao-moraes-suspende-X.pdf) . Participação na mídia como fonte em jornais como Fantástico, Folha de SP, Profissão Reporter, CNBC, CNN, Fala Brasil, Jornal Nacional, Jornal da Record, Domingo Espetacular, dentre outros.
O que fazer e como agir em casos de fraudes bancárias online e crimes cibernéticos?
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Artigos, jurisprudência e pesquisa
Credenciais e Prêmios
Nesta seção disponibilizamos apenas alguns certificados e credenciais do escritório e seus sócios, o que reforça nossa assertiva quanto ao reconhecimento público e constante aperfeiçoamento.
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Comentários À Lei n. 12.965/14
