Advocacia
Contencioso em Direito Digital, Tecnologia e Cibersegurança
O contencioso do José Milagre Advocacia é reconhecido nacionalmente pela combinação de técnica jurídica, conhecimento tecnológico profundo e expertise em investigações digitais e apoio a outras bancas jurídicas. Atuamos em litígios de alta complexidade envolvendo crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas, disputas tecnológicas, plataformas digitais, incidentes de segurança, criptoativos e violações de direitos no ambiente digital.
A seguir, nossas principais áreas de atuação contenciosa:
Crimes Cibernéticos
Atuação completa em delitos informáticos, como invasões, estelionatos digitais, golpes financeiros, clonagem de contas, ataques a sistemas, extorsões, deepfakes, perfis falsos e crimes praticados via internet.
Integramos análise jurídica, perícia digital, preservação de evidências e estratégias de investigação para defesa ou acusação.
Representação de Vítimas de Fraudes e Crimes Online
Atuação emergencial para vítimas de golpes digitais, incluindo preservação de provas, rastreamento de autores, medidas urgentes, notificações, bloqueios judiciais, ações indenizatórias e responsabilização civil/penal.
Criptoativos — Litígios, Recuperação e Responsabilidade
Ações e defesas envolvendo exchanges, OTCs, carteiras digitais, rug pulls, pirâmides financeiras, operações fraudulentas e perda de ativos.
Atuamos em rastreamento técnico de blockchain, pedidos de bloqueio, perícia e disputas regulatórias.
Reputação Online, Remoção de Conteúdos e Danos Digitais
Medidas urgentes para retirada de conteúdo ilícito ou danoso, identificação de usuários, combate a fake news, deepfakes, ataques coordenados, exposição indevida de dados e danos à imagem ou marca.
Privacidade, Segurança da Informação e Incidentes Digitais
Litígios decorrentes de vazamentos de dados, falhas de segurança, violações de privacidade, incidentes pessoais e corporativos.
Atuamos em ações individuais e coletivas, processos administrativos e responsabilização por gestão inadequada de dados.
Direito do Consumidor Digital
Conflitos envolvendo serviços digitais, contas invadidas, compras online, cancelamentos, falhas em plataformas, transações irregulares, marketplaces, apps, termos de uso e responsabilidades de intermediadores.
Infraestrutura Digital e Provedores de Aplicações
Ações envolvendo plataformas digitais, redes sociais, serviços de nuvem, apps, marketplaces, incluindo:
- ordens de remoção de conteúdo
- solicitações de registros e logs
- moderação e deveres de segurança
- responsabilidade civil por conteúdo de terceiros
Startups, Tecnologia e Disputas Empresariais
Conflitos societários, quebra de contratos tecnológicos, litígios envolvendo desenvolvimento de software, códigos-fonte, propriedade intelectual, NDA, vazamento de know-how e disputas estratégicas no ecossistema de inovação.
Litígios Coletivos e Ações Massivas por Vazamento de Dados
Representação em ações individuais e coletivas relacionadas a incidentes de dados de grande escala, falhas de segurança, exposições públicas de bases de dados e descumprimento de obrigações legais de proteção.
Responsabilidade de Provedores e Plataformas Digitais
Demandas envolvendo redes sociais, mensageria, marketplaces, apps, streaming, fintechs e outros provedores, com foco em:
- guarda de registros
- identificação de usuários
- falhas de moderação
- conteúdo ilícito
- ordens tecnológicas complexas
Litígios Regulatórios e Administrativos em Proteção de Dados
Defesa em processos administrativos perante a ANPD e órgãos reguladores, especialmente em casos de:
- incidentes de segurança
- tratamentos inadequados
- descumprimento de obrigações
- falhas na governança de dados
- incidentes sensíveis na área da saúde
Disputas envolvendo Inteligência Artificial e Sistemas Automatizados
Ações relacionadas a:
- decisões automatizadas
- viés algorítmico
- uso indevido de IA
- deepfakes
- responsabilidade por automação
- impactos de modelos generativos
Fintechs, Instituições de Pagamento e Regulação do Banco Central
Atuação em conflitos, disputas regulatórias e medidas urgentes envolvendo fintechs, instituições de pagamento, emitentes de moeda eletrônica, iniciadores de transação de pagamento (ITPs) e participantes do PIX.
Abrange:
- Contestações de sanções administrativas
- Interlocução com Banco Central e reguladores
- Bloqueios, penalidades e responsabilização por falhas de controle
- Incidentes envolvendo PSPs indiretos e prestadores sob arranjo PIX
- Litígios decorrentes de falhas operacionais, fraudes em transações e interrupções de serviço
VASPs, Exchanges e Disputas Regulatórias com Ativos Digitais
Representação de empresas cripto e participantes Web3 em litígios corporativos e regulatórios, incluindo:
- Demandas envolvendo IN 1888 e IN 2278
- Investigações e responsabilização por descumprimento de obrigações acessórias
- Ações e defesas sobre comunicação ao COAF e e-Financeira
- Disputas entre sócios de VASPs, OTCs e custodians
- Penalidades, bloqueios de contas institucionais e suspensão de operações
Contencioso de PLD/FT, Compliance Financeiro e Relatórios COAF
Representação em disputas empresariais, administrativas e criminais relacionadas a suspeitas ou falhas em prevenção à lavagem de dinheiro, incluindo:
- Controvérsias sobre análise de alertas, retenção de transações e congelamento de valores
- Defesa em casos de falhas de reporte ou ausência de comunicação obrigatória
- Responsabilidade de administradores por descuido ou negligência em AML/CFT
- Perícias e auditorias técnicas para reconstrução de trilhas transacionais
Disputas Corporativas em Web3, Cripto e Governança Digital
Atuação em conflitos internos e externos envolvendo modelos descentralizados, tais como:
- Disputas societárias entre fundadores de exchanges, startups Web3 ou fintechs
- Divergências sobre custódia, chaves privadas e controle de carteiras
- Remoção de sócios, quebra de dever fiduciário e desvio de ativos digitais
- Controvérsias envolvendo smart contracts, DAOs, NFTs e mineração
Direito Médico e da Saúde
Defender profissionais e serviços de saúde em disputas, crises clínicas e responsabilização ética, civil ou administrativa. Atuação técnica em litígios e crises envolvendo saúde, com foco em:
- Responsabilidade civil por alegado erro médico
- Ações indenizatórias por complicações assistenciais
- Defesa ética em Conselhos (CRM, CRO, COFEN, CRP etc.)
- Sindicâncias e processos administrativos disciplinares
- Incidentes clínicos, apuração de fatos e reconstrução documental
- Vazamentos de dados sensíveis e ações perante a ANPD
- Processos judiciais envolvendo telemedicina, prontuário e sigilo
- Judicialização da saúde e pedidos de obrigação de fazer
- Danos morais por negativa de atendimento, falha de serviço ou publicidade médica
- Gestão jurídica de crises e proteção reputacional