Social
O Instituto de Defesa do Consumidor e Usuário de Internet (IDCI) é uma entidade focada na preservação dos direitos dos consumidores e usuários de Internet. Fundado em 2018, nasceu da dor de milhares de cidadãos que diariamente são submetidos à serviços precários de provimento de acesso ou aplicações de Internet, muitas vezes com grandes danos causados envolvendo indisponibilidade de acesso, violação à privacidade e proteção de dados, dentre outros, igualmente, no escopo de combater e conscientizar para a delinquência cibernética.
Nosso trabalho é realizado por voluntários, associados e financiado por doações e aquisição dos nosso produtos e serviços. Nossa missão é atuar decisivamente para o ambiente de maior respeito ao consumidor e usuários de Internet e na construção de um ecossistema seguro, que assegure desenvolvimento e que preserve as garantias fundamentais do indivíduo, do cidadão na Internet, em prestígio ao que estabelece o art. 26 do Marco Civil da Internet:
Art. 26. O cumprimento do dever constitucional do Estado na prestação da educação, em todos os níveis de ensino, inclui a capacitação, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.
Do mesmo modo, participamos ativamente da elaboração e melhoria das leis que tratem de tecnologia e crimes cibernéticos, onde recentemente inclusive lutamos pela inclusão do crime de pornografia infantil no ROL de crimes hediondos, tendo sido proposto o PL 2337/2019 que cita um de nossos diretores.
Entrevista - Instituto de Defesa do Cidadão e Consumidor de Internet
O Instituto, através de suas comissões, atua em todo o Brasil
em diversas frentes, por meio das seguintes ações:
- Campanhas de conscientização e educação digital;
- Investigações sobre mau tratamento de dados;
- Informações sobre direitos violados e formas de proteção;
- Propositura de medidas judiciais e defesas dos interesses de consumidores;
- Convênios e termos de ajustamento com provedores de internet e serviços;
- Recebimento de reclamações e encaminhamento às autoridades;
- Assessoria jurídica e mediação de conflitos;
Defesa da proteção de dados pessoais; - Relacionamento com legislativo na adoção de regras favoráveis a consumidores e titulares de dados.
Dentre as principais pautas e áreas de foco do instituto estão:
- Proteção de dados pessoais;
- Proteção contra monitoramentos abusivos;
- Melhora legislativa no combate a crimes cibernéticos;
- Desfalques financeiros em serviços de Internet;
- Combate e conscientização sobre os riscos das fakenews;
- Falhas e instabilidade em provedores de acesso;
- Má prestação de serviços.
Colabore com a entidade, seja uma membro e nos ajude a continuar trabalhando para que o consumidor e usuário de internet seja consciente, exerça seus direitos e seja respeitado.
Principais palestras:
- Estratégias e desafios no combate às FakeNews;
- Crimes informáticos: Desafio à apuração da autoria e remoção de ofensas;
- IDCI: Como combater a criminalidade cibernética;
- Lei Geral de Proteção de Dados.