No cenário digital atual, é cada vez mais comum que profissionais de tecnologia, desenvolvedores, pesquisadores de segurança e até empresas sejam injustamente acusados de crimes cibernéticos.
Situações como descoberta de endpoints expostos, uso de web dev tools para inspeção de requisições ou práticas de raspagem de dados (scraping) podem ser interpretadas de forma equivocada como invasão de dispositivos informáticos, crime previsto no artigo 154-A do Código Penal, ou até como atos de sabotagem e indisponibilidade de serviço.
Essas interpretações equivocadas, muitas vezes fruto de desconhecimento técnico, podem gerar inquéritos policiais, buscas e apreensões, bloqueios de sistemas e processos criminais que afetam gravemente a reputação e a liberdade dos envolvidos.
Quando o legítimo acesso vira acusação
Em muitos casos, a simples identificação de um endpoint aberto, sem autenticação, é tratada como “invasão” pelas autoridades. No entanto, tecnicamente, pode não haver violação de barreira de segurança, requisito fundamental para a configuração do crime. O mesmo vale para operações de scraping, que, embora possam ser objeto de discussão civil ou contratual, não se enquadram automaticamente em condutas criminais, sobretudo quando realizadas com dados públicos ou sem rompimento de mecanismos de segurança.
O risco para pesquisadores e empresas
Pesquisadores de segurança (security researchers) e empresas de tecnologia, incluindo startups, que muitas vezes atuam para identificar vulnerabilidades e reportá-las, correm o risco de serem confundidos com atacantes mal-intencionados. Esse risco se amplia quando a investigação é conduzida sem assessoria técnica adequada, levando a conclusões precipitadas e injustas.
O papel da defesa técnico-jurídica
Em casos como esses, a combinação entre advocacia especializada em crimes cibernéticos e perícia digital é essencial. A atuação conjunta permite:
- Análise técnica do caso: reconstrução das ações realizadas, identificação de logs, comprovação de ausência de invasão ou manipulação maliciosa.
- Contextualização jurídica: enquadramento correto dos fatos, evitando acusações que não têm suporte na lei.
- Preservação e contestação de provas: verificação da cadeia de custódia e integridade das evidências digitais.
- Atuação preventiva e reativa: defesa desde a fase de inquérito, reduzindo o risco de medidas cautelares excessivas.
Casos típicos em que atuamos
- Acusações de invasão decorrentes do uso de ferramentas de desenvolvedor (web dev tools) ou testes em APIs públicas;
- Processos envolvendo raspagem de dados (web scraping) interpretada como crime;
- Indisponibilidade acidental de serviço tratada como sabotagem;
- Pesquisadores de segurança e empresas vítimas de má interpretação de testes de penetração ou auditorias não autorizadas;
- Acompanhamento jurídico do processo de reporte de vulnerabilidades;
- Empresas que respondem por ações de colaboradores ou terceiros sem relação direta com a gestão da infraestrutura.
Além da atuação em perícias e assistências técnicas, também podemos contribuir por meio da elaboração de pareceres técnicos e da realização de sustentações orais em casos de acusados indevidamente de crimes cibernéticos relacionados ao uso legítimo de APIs públicas, endpoints e técnicas de coleta automatizada de dados (scraping).
Nossa abordagem combina sólida fundamentação jurídica com análise técnica aprofundada, permitindo esclarecer aspectos de funcionamento dessas tecnologias, diferenciar condutas lícitas de acessos não autorizados e subsidiar decisões judiciais pautadas em critérios técnicos e legais.
José Milagre Advocacia: experiência técnica e jurídica no mesmo time
No José Milagre Advocacia, unimos sólida experiência de mais de 20 anos em Direito Digital, Crimes Cibernéticos e Propriedade Intelectual com conhecimento técnico aprofundado em segurança da informação, redes e perícia digital. Atuamos como defensores e assistentes técnicos em casos complexos, traduzindo a linguagem técnica para o Judiciário e garantindo que fatos sejam interpretados de forma justa e precisa.
Seja em inquéritos policiais, ações penais ou medidas preventivas, nossa missão é proteger não apenas os direitos, mas também a reputação de quem atua no ecossistema digital.
José Milagre, CEO da José Milagre Advocacia. Mestre e Doutor UNESP – [email protected]
