José Milagre

Advogado especialista em Direito Digital. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP Regional da Lapa, foi Vice-Presidente da Comissão Estadual de Informática da OAB/SP (2013-2015). Perito Especialista em Crimes Digitais, Árbitro da CIAMTEC.br

José Milagre

A polícia pode forçar alguém a desbloquear o dispositivo móvel celular em uma busca pessoal?

Já se imaginou em uma situação em que você estava na rua e, durante uma busca, os policiais te obriguem a desbloquear o celular? A questão tem gerado debates, tanto nas cortes brasileiras como dos Estados Unidos, conforme detalharemos a seguir. Nos Estados Unidos, durante o início das discussões se a conduta dos policiais violava …

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A profissão do futuro: Como ser um perito digital ou perito em informática e iniciar na carreira (2021)

COMO COMECEI A ATUAR ÁREA? Atuo com perícia em informática há 21 anos. Tive o prazer de aprender muito com grandes nomes na área, pessoas pioneiras que nunca se negaram em compartilhar conhecimento. Sinto-me no dever de contribuir com os jovens interessados na área de digital forensics ou em que desejam se tornar um perito digital. Atualmente, …

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A LGPD e o vazamento de dados pessoais na empresa: o que fazer e como agir para minimizar danos?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em vigor desde setembro de 2020, impõe importantes direitos aos titulares de dados pessoais, bem como deveres aos agentes de tratamento que, nas suas atividades, manipulem dados pessoais. Segundo o relatório “Prejuízo de um vazamento de dados”, realizado pelo Ponemon Institute em parceria com IBM …

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Vazamento de dados pessoais de 100 milhões de contas de celular. O que você precisa saber?

Quais dados vazados? O vazamento expõe contas telefônicas e segundo a Psafe estavam disponíveis na Dark Web desde o dia 03 de fevereiro e envolvem informações como CPF, número de celular, tipo de conta telefônica, minutos gastos em ligação e demais dados pessoais. São 102.828.814 mil registros. Ao que parece pertencem as operadoras Claro e …

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Rede Social ClubHouse, privacidade, riscos e cuidados: Tudo que você precisa saber.

Diante do crescimento da rede social ClubHouse (https://www.joinclubhouse.com/) desenvolvida pela Alpha Eploration Co., já avaliada em 1 bilhão de dólares e com 2 milhões de usuários ativos, analisei a sua política de privacidade, atualizada em novembro de 2021, para verificar como se dá o tratamento de dados pessoais e outros aspectos de segurança. O aplicativo …

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PIX Tinder e Sexual: Paqueras e assédio pelo PIX. Especialista alerta para cuidados e riscos.

 Especialista alerta para os cuidados e riscos da prática José Antonio Milagre Paquera via Pix? “Não me mande flores, me mande um pix”, dizem alguns internautas. Ao contrário do propósito original da ferramenta, que é facilitar as transações bancárias, viralizou no Brasil a informação que pessoas vem utilizando a ferramenta para conseguir “contatos”. Ainda, no …

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Como implementar a LGPD na prática em 2021: 20 passos essenciais para adequação de empresas e negócios

Implantar a LGPD não se resume em criar uma “Política de Privacidade”! A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) já está em vigor desde setembro de 2020, trazendo direitos aos titulares de dados pessoais e deveres aos agentes de tratamento, sejam controladores ou operadores de dados pessoais. Como estamos discorrendo de uma …

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Crimes Digitais, a Omissão das Operadoras de Telefonia Móvel e a Impunidade

Conforme o disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira e …

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