[descriptions]Blog Archives - JMA - Escritório especializado em Direito Digital e Startup | Software, Aplicativos, Concorrência Desleal, Remoção de Conteúdo da Internet, Reputação Online, Políticas de Privacidade, Termos de Uso, Marketing Legal, Perícia em Informática. Perito em Informática

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Novo Projeto de Lei das Fake News 3063/2020: 10 pontos que merecem atenção antes de qualquer votação

O que o legislativo brasileiro não pode desconsiderar ao tratar de um PL sobre a possível desinformação na Internet. Em 02 de junho de 2020 foi apresentado um novo Projeto de Lei que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A norma projetada destina-se às redes sociais e serviços de “mensageria …

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Fomos citados em 3 (três) oportunidades na Manifestação da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 154141/2020, em trâmite no Supremo Tribunal Federal – STF

Muito feliz, fomos citados em 3 (três) oportunidades na Manifestação da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 154141/2020, assinada pelo Procurador AUGUSTO ARAS, na ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 403/SE, em trâmite no Supremo Tribunal Federal – STF e da relatoria do Ministro Edson Fachin. O parecer do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, manifesta-se pela procedência do pedido, …

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Motoristas e trabalhadores de aplicativos podem ser considerados empregados

A exposição dos riscos às pessoas que integram a economia da inovação em tempos de Pandemia (COVID-19) reacendeu as discussões sobre a classificação dos profissionais de aplicativos, como UBER, e traz novos contornos no nascedouro do modelo de negócios que se expandiu para o mundo. A discussão sobre o regime jurídico das pessoas que voluntariamente …

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Nosso Advogado Especialista em Direito Digital participa de uma matéria para o Ministério da Educação sobre a versão digital do ENEM e a questão envolvendo a segurança da informação

Nosso Advogado Especialista em Direito Digital participa de uma matéria realizada pela Agência rádio mais para o Ministério da Educação sobre a versão digital do ENEM e a questão envolvendo a segurança da informação. Quer saber mais? Acesse: https://www.agenciadoradio.com.br/noticias/versao-digital-do-enem-segue-a-mesma-estrutura-de-provas-impressas-pran208729

Dropshipping é legal? Estratégias e cuidados jurídicos.

É inegável que as principais lojas de e-commerce do mundo faturam muito com o Dropshipping. Estamos falando do Ebay, AliEpress e Mercado Livre por exemplo. Dropshipping significa deixar a parte da entrega para uma outra empresa e o exemplo mais simples é a Amazon, que economiza muito dinheiro e ajuda o crescimento de outros negócios …

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Quais os cuidados que um e-commerce realmente precisa ter com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

É muito comum questionamentos sobre os impactos da LGPD no e-commerce. Por que as lojas devem se adaptar? A poucos meses da aplicação prática da LGPD, grande parte das centenas de milhares de lojas virtuais do Brasil ainda tratam o assunto com ceticismo ou descrença, como se não fossem um dos segmentos mais impactados com …

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A Pandemia do Coronavírus [COVID-19] e questões relevantes envolvendo Proteção de Dados Pessoais

Durante a pandemia do Novo Coronavírus, é evidente que o tratamento de dados, incluindo pessoais, se torna relevante ao servir de suporte para a tomada de decisões que auxiliam na mitigação de outros riscos, redução dos danos e no combate a pandemia. Na China, de acordo com o jornal chinês South China Morning Post, dados …

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