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Esclarecimentos sobre “os perigos” da MP de Bolsonaro que muda as regras de moderação de conteúdos em redes sociais

José Antonio Milagre * A possível regulamentação das redes sociais com mais de 10 milhões de usuários já era ventilada da no cenário político brasileiro pelo Presidente Bolsonaro. Tal como nos Estados Unidos, onde Trump tentou intervir nas redes, o presidente Bolsonaro se demonstrava profundamente incomodado com as “remoções de postagens” ligadas às Big Techs …

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Assédio, violência psicológica e perseguição contra mulher na Internet. O que fazer e como denunciar?

O Assédio e a perseguição contra mulheres cresceram no Brasil, sobretudo em tempos de pandemia, isolamento social e maior interatividade online. Saiba o que fazer e como agir caso tenha sido vítima ou sofrendo com perseguição na Internet Assédio em números Uma Pesquisa da ONG Plan International envolvendo 500 brasileiras, constatou que 77% declararam terem …

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A prova técnica pericial na conformidade e em litígios envolvendo a LGPD e a violação à dados pessoais

Diante da possibilidade da inversão do ônus da prova em favor do titular de dados, como agentes de tratamento poderão fazer prova de conformidade, ou mesmo de que não deram causa a eventos ou incidentes ligados à dados pessoais, evitando-se responsabilizações e penalidades? José Antonio Milagre* A multas e sanções da Lei Geral de Proteção …

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7 erros de quem começou a pensar em LGPD somente agora

A LGPD (13.709/2018) já é uma realidade e o anúncio do início da possibilidade de punições serem aplicadas por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) fez com que muitas empresas passassem a pensar em um projeto de adequação somente agora. Outras, porém, iniciaram e desencadearam uma “série” de ações impensadas, que …

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Blockchain e a tokenização de imóveis no Brasil: Aspectos jurídicos e desafios regulatórios

A Blockchain vem servindo de infraestrutura não apenas para transações em criptomoedas e mais recentemente para tokens intangíveis, mas sua mescla com o mercado imobiliário vem proporcionando a criação de inúmeros negócios e startups focadas nas tokenização de imóveis ou da exploração dos mesmos. A tokenização de imóveis vem se aquecendo em todo o mundo …

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Lei de crimes informáticos (14.155/2021): Aspectos técnicos controvertidos e critérios para caracterização do crime de “invasão de dispositivo informático”

José Antonio Milagre * A Lei 14.155/2021 alterou a Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012) e o Código Penal Brasileiro, endurecendo as penas para os crimes cibernéticos, punindo com até 5 (cinco) anos de reclusão a invasão de dispositivo informático e trazendo novas figuras típicas no crime de furto mediante fraude e estelionato (com o novo tipo …

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Rede Social ClubHouse, privacidade, riscos e cuidados: Tudo que você precisa saber.

Diante do crescimento da rede social ClubHouse (https://www.joinclubhouse.com/) desenvolvida pela Alpha Eploration Co., já avaliada em 1 bilhão de dólares e com 2 milhões de usuários ativos, analisei a sua política de privacidade, atualizada em novembro de 2021, para verificar como se dá o tratamento de dados pessoais e outros aspectos de segurança. O aplicativo …

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Nova Política de Privacidade do WhatsApp. Trocar de aplicativo resolve o problema?

Novas Regras da Política de Privacidade do WhatsApp. Mudar de aplicativo resolve o problema? Riscos, cuidados e critérios para selecionar um App seguro. Introdução Uma nova consciência? Um amadurecimento? A alteração da política de privacidade do WhatsApp gerou uma série reações no mundo e no Brasil. Ao que parece, algumas pessoas se “assustaram” com as …

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Como é a atuação do advogado especialista em crimes cibernéticos?

O exercício da Advocacia especializada em crimes virtuais vem chamando a atenção de inúmeros profissionais e alguns fatores são considerados chave, como o crescimento das fraudes, golpes e ofensas praticadas pela internet. O número de crimes virtuais vem crescendo desenfreadamente em todo o mundo. No Brasil não é diferente. De acordo com um relatório global …

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As nebulosidades e riscos do art. 10 do Projeto de Lei das Fake News

O registro de encaminhamento de mensagens efetivamente contribuirá para o combate a crimes digitais e Fake News? Aprovado no Senado o Projeto de Lei 2.630/2020, que trata do combate a Fake News, por 44 votos a 32. A matéria, no entanto, causou controvérsia, sobretudo no seu artigo 10, que obriga os aplicativos, como o WhatsApp, …

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