O que é e faz o advogado especialista em direito digital e fintechs?

12 subareas de atuação e como atua o advogado especializado em proteção de dados, influenciadores digitais e fintech.

Introdução

O Direito Digital é a área jurídica que trata das questões sociais e legais relacionadas à tecnologia da informação, internet, inteligência artificial e seus reflexos jurídicos e regulatórios. É considerada uma das áreas mais atuais, necessárias e promissoras do Direito, à medida que a evolução tecnológica é constante, exigindo respostas do sistema de Justiça aos inúmeros casos surgidos nesse contexto.

Além disso, diversas leis, regulamentos e normas setoriais impõem às empresas e aos negócios a adoção do compliance digital, com o objetivo de evitar penalidades e impactos negativos em suas atividades.

O que é Advogado em Direito Digital

O advogado em Direito Digital é o profissional jurídico especializado em leis, normas e práticas relacionadas à internet, à tecnologia da informação e à inteligência artificial. Ele atua tanto na área consultiva, orientando empresas e pessoas físicas sobre como se adequar às regras do mundo digital, quanto na área contenciosa, defendendo clientes em processos judiciais e administrativos ligados a crimes cibernéticos, contratos eletrônicos, fraudes digitais, proteção de dados, entre outros.

Esse profissional deve ter conhecimento específico sobre tecnologia, como funcionamento de sistemas, redes, inteligência artificial, programação e segurança da informação, além de uma base sólida nas legislações brasileiras e internacionais que regulam o ambiente digital.

Ao unir o conhecimento jurídico com a expertise técnica, o advogado digital é capaz de oferecer consultorias, auditorias e representação estratégica em questões como uso indevido de dados, invasões de contas, fraudes com criptomoedas, monetização de conteúdo e problemas enfrentados por empresas e influenciadores nas redes sociais.

• Áreas de atuação do Advogado de Direito Digital

Em verdade, entendemos que o direito digital se faz presente em todas as demais áreas do direito, já que a tecnologia não faz distinção de áreas, é e está presente em todos os campos e áreas do saber. Deste modo, dentre as áreas do direito digital, de atuação do advogado de direito digital, encontra-se:

1. Crimes Cibernéticos: Defesa de acusado e proteção de vítimas de crimes cibernéticos, incluindo crimes patrimoniais e ofensas na internet (difamação ou cancelamento)
2. Fintechs e Startups: Estruturação, aprovação, e compliance de serviços bancários digitais e startups;
3. Criptomoedas: Atuação para Exchanges e pessoas em questões ligadas à criptoativos;
4. Influencers e Marketing Digital: Atuação com licenciamento de ações, revisão, e representação de influencers em processos ligados à tecnologia e internet;
5. Monetizações e Youtubers: Atuação em questões autorais ligadas a monetizações e youtubers;
6. Remoção de conteúdos e reputação online: Remoção de conteúdos ofensivos, desindexação de conteúdos e atuação com direito ao esquecimento;
7. Proteção de dados pessoais e segurança da informação: Atuação com compliance de negócios e adequação à LGPD e em processos ligados a segurança da informação e vazamento de dados;
8. Contratos digitais: Atuação na elaboração e revisão de contatos envolvendo serviços de tecnologias;
9. Sustentação oral especializada: Atuação em sustentações orais em casos envolvendo internet e tecnologia da informação.
10. Direito Tributário Digital: Atuação em compliance tributário para serviços de tecnologia da informação; Acompanhamento de buscas e apreensões se faz
11. Direitos Autorais no ambiente cibernético: Representações de autores e titulares de direitos patrimoniais envolvendo tecnologia da informação;
12. Rede sociais e contas hackeadas: Atuação em recuperação de contas de redes sociais para pessoas e empresas.
13. Novas áreas promissoras: Advogado de proteção de dados, Advogado de influenciadores digitais e Advogado de fintechs

Dentro do universo do Direito Digital, três áreas vêm se destacando pelo crescimento acelerado e pela demanda constante por profissionais especializados:

• Proteção de Dados e Segurança Online: Com a entrada em vigor da LGPD e o aumento de vazamentos e incidentes digitais, cresceu exponencialmente a necessidade de empresas se adequarem às normas de privacidade e segurança da informação. O advogado de proteção de dados atua diretamente nesses processos, garantindo conformidade e prevenindo sanções.
• Fintechs: O setor financeiro digital exige conhecimento jurídico específico em regulação, compliance, contratos e autorizações junto a órgãos como BACEN e CVM. O advogado de fintechs presta suporte a startups financeiras, meios de pagamento, exchanges e demais empresas inovadoras do ecossistema bancário digital.
• Influenciadores Digitais: Criadores de conteúdo movimentam milhões de reais em publicidade, lançamentos e infoprodutos, mas enfrentam riscos legais ligados a marketing, contratos, direitos autorais, responsabilidade civil e fiscal. O advogado especializado nessa área atua na proteção jurídica e no planejamento de carreira desses profissionais digitais.

Essas três subáreas do Direito Digital vêm ganhando destaque e se consolidando como caminhos promissores e lucrativos para advogados que buscam especialização em tecnologia, com impacto direto na sociedade e no mercado.

O que faz um advogado especialista em proteção de dados

 O advogado especialista em proteção de dados é o profissional jurídico focado nas leis e regulamentos relacionados à privacidade e segurança da informação. Atua na consultoria e auditoria de conformidade para empresas, negócios e agentes de tratamento, além de representar clientes em processos administrativos e judiciais ligados ao tema.

Esse profissional deve ter conhecimento aprofundado de regulamentos internacionais, como o General Data Protection Regulation (GDPR), e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, bem como das normas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Independentemente do porte da empresa, todas devem se adequar à LGPD e adotar boas práticas de governança em proteção de dados. O advogado especializado atua prestando serviços que garantem essa conformidade e evitam riscos legais e financeiros.

Além disso, o advogado em segurança digital e privacidade também representa pessoas físicas em casos de violação de privacidade, como vazamento de dados, uso indevido de informações pessoais e invasão de contas em redes sociais, serviços bancários e plataformas digitais. Nestes casos, busca a responsabilização dos envolvidos e a reparação de danos morais e materiais às vítimas.

O que faz o advogado especializado em fintechs

Fintechs prestam serviços semelhantes aos bancos, porém usam a tecnologia para realização de serviços digitais e mais ágeis. É a tecnologia aprimorando os serviços financeiros.

O Advogado especializado em Fintechs é profissional jurídico especializado e que oferece apoio no compliance com regulamentos e normas no brasil para empresas que prestam serviços financeiros, de criptoativo, meios de pagamentos e bancos digitais.

O Advogado especializado em fintechs atua em diversas frentes, oferecendo assessoria jurídica em inúmeras frentes, incluindo, mas não se limitando a:

1. Criação de sociedades de crédito de direito e de empréstimo, com processos de autorização BACEN e CVM;
2. Estruturação de operações das FINTECHS;
3. Compliance tributário;
4. Assessoria para Open Banking e Open Finance;
5. Consultoria em regulação bancária e de segurança da informação;
6. Compliance do Iniciador de Transação de Pagamentos (ITP) e subcredenciadoras;
7. Atuação no compliance e autorização de Banking as a Service BAAS;
8. Atuação em rodadas de investimentos por fundos de Venture Capital
9. Elaboração de contratos e acordos;
10. Representação jurídica em entidades BACEN, FABRABAM COAF, CMN e CVM
11. Acompanhamento regulatório;

Considerando que o mercado das Fintechs é altamente regulado, a exemplo a Lei 12.865/2013, que criou o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SPB), é indispensável a atuação e representação destas por escritório de advocacia especializado em Fintechs, oferecendo conformidade regulatória e segurança jurídica aos negócios digitais.

• O que faz o advogado de influencers digitais

 Influenciadores digitais e criadores movimentam milhões de reais com negócios digitais no Brasil, e a falta de assessoria jurídica tem levado muitos deles a responder a processos cíveis e criminais. Esses profissionais possuem direitos e deveres. Por outro lado, a ausência de monitoramento contra contrafação faz com que sofram com cópias de seus conteúdos autorais.

O advogado especialista em influencers e youtubers atua representando criadores de conteúdo, produtores e influenciadores em questões jurídicas relacionadas a divulgações, marketing digital e jogos online. Além disso, oferece consultoria em temas publicitários, direitos autorais, questões tributárias e trabalhistas para esses profissionais.

O escritório de advocacia especializado em influenciadores atua em questões ligadas a lançamentos, infoprodutos, monetização, mídia e equity, contratos de parceria, contratos com empresas, dentre outros.

O que verificar em um escritório de Direito Digital, proteção de dados, influenciadores e fintechs.

Não é novidade que com o crescimento de golpes, fraudes, crimes, cenário regulatório em constante atualização, e grandes oportunidades, fez com que inúmeros serviços de direito digital surgissem. No entanto, antes de contatar um advogado especialista em direito digital é importante avaliar:

1. a) tempo no mercado e reconhecimento público;
2. b) comprovação de experiência com casos similares;
3. c) formação técnica e curriculum da equipe que compõe a banca’;
4. d) Outros clientes de tecnologia atendidos;

Confiar uma causa ou consultoria de direito digital a um generalista e que não entenda das questões tecnológicas pode significar riscos elevados em um processo judicial, administrativo ou mesmo perdas financeiras.

Melhores conteúdos de Direito Digital

• Livros Publicados:

– Manual de Crimes Informáticos

– Marco Civil da Internet – Comentários à Lei n. 12.965/14

• eBooks:

– Investigação de Criptoativos

–https://direitodigital.adv.br/ebooks/

• Blog e Artigos:

– Compliance Jurídico Digital

– Perícia em Assinaturas Eletrônicas

–https://direitodigital.adv.br/blog/

• Canal no YouTube

– Análises de casos de crimes cibernéticos.

– Explicações sobre legislação digital.

–Dr José Milagre

 

Como atuar com Direito Digital

 O Direito Digital é uma das áreas mais promissoras e rentáveis da advocacia atual. No entanto, ao contrário do que muitos pensam, gostar de tecnologia não basta para atuar com qualidade nesse campo. O profissional que deseja se destacar precisa combinar conhecimento jurídico sólido com compreensão técnica e constante atualização.

O campo do Direito Digital é extenso e envolve pelo menos 12 subáreas distintas, como proteção de dados, cibercrimes, propriedade intelectual online, e-commerce, contratos de tecnologia, entre outras. Por isso, recomenda-se que o advogado concentre sua atuação em nichos específicos, garantindo maior profundidade e autoridade.

Conclusões

Como visto, o advogado especialista em direito digital tem papel relevante na sociedade da informação, já que, profundo conhecedor de tecnologias e cenário regulatório, bem como do entendimento dos Tribunais, atua no consultivo e contencioso de pessoas e empresas, nas questões e problemas jurídicos relacionados direta ou indiretamente com a tecnologia da informação.

Destaque-se neste ambiente o advogado e proteção de dados, representando empresas e negócios em processos ligados a dados pessoais e segurança da informação, o advogado de influenciadores, atuando na blindagem, defesa e proteção jurídica destas pessoas, e o advogado especializado em fintechs, assessorando empresas de serviços financeiros nas autorizações, compliance e demais questões necessárias para operação segura e crescimento sustentável.

O escritório José Milagre Advocacia atua há mais de 15 anos com excelência em Direito Digital, oferecendo consultoria e representação jurídica especializada em tecnologia, proteção de dados, crimes cibernéticos, contratos digitais, compliance e tributação. Destaca-se por sua atuação estratégica em três frentes principais: proteção de dados e segurança da informação, assessoria jurídica para influenciadores e infoprodutores, e consultoria para fintechs e startups. Com sólida expertise técnica e jurídica, o escritório é reconhecido como parceiro confiável para empresas e indivíduos que enfrentam os desafios legais da sociedade digital.

 

José Milagre, CEO da José Milagre Advocacia. Mestre e Doutor UNESP – [email protected]