Advogado José Milagre, especialista em fraudes online com criptomoedas, explica o que faz o advogado de criptomoedas e qual sua importância no compliance de negócios e recuperação de fundos
O crescimento e popularização das transações com criptoativos, a comercialização de tokens não fungíveis (NFTs) e a popularização de negócios, fintechs e projetos de blockchains são alguns dos fatores responsáveis pelo crescimento de pessoas e empresas interessadas neste universo, com destaque para criptomoedas como Bitcoin, Ethereum, Tether, dentre outras. Este crescimento exponencial de pessoas físicas e jurídicas no mercado cripto, seja para compra, aportes, participação de projetos, startups ou no desenvolvimento de negócios ligados às criptomoedas também trouxe consigo uma série de questões jurídicas e regulatórias, bem como chamou a atenção de criminosos digitais, fraudadores e golpistas, que faturam alto neste ambiente.
Por que contratar um advogado especializado em criptomoedas?
Diante dos inúmeros problemas jurídicos que surgem das relações e negócios ligados aos criptoativos, é que nasce uma nova especialidade no mercado jurídico: O advogado de criptomoedas ou “Crypto lawyer”, um conhecedor do ramo do direito digital que se especializa em dar respostas e suporte jurídico a pessoas e empresas em projetos, estruturação de negócios, fundos, fintechs e em problemas relacionados aos criptoativos e blockchain, como golpes, pirâmides, falhas em sistemas de exchanges e wallets e fraudes em geral, fraudes estas, que vem lesando milhares de pessoas no mundo.
O que faz o advogado de criptomoedas?
O advogado de criptomoedas é um profissional do direito conhecedor do direito digital e que se especializa, dentre os sub-ramos desta disciplina, nas relações e questões jurídicas ligadas à blockchains e criptoativos, aplicando novos entendimentos e até regulamentos já existentes no suporte e auxílio a pessoas e empresas em resolução de problemas e na conformidade de negócios e projetos de cripto.
Dentre as atividades desenvolvidas pelo escritório de advocacia especializado em criptomoedas, e fraudes financeiras online, estão:
- Planejamento jurídico de projetos de criptoativos;
- Avaliação de riscos de negócios e lançamentos no mercado cripto;
- Pareceres sobre viabilidade e legalidade de negócios;
- Acompanhamento de Initial Coin Offering (ICOs);
- Auditoria de smart contracts;
- Atuação com questões ligadas a metaversos;
- Conformidade de tokens e moedas com Leis de valores mobiliários;
- Compliance e lançamentos de finanças descentralizadas (DEFI);
- Estruturação da organização autônoma descentralizada (DAO);
- Atuação consultiva em negócios de criptomoedas;
- Apoio jurídico no entendimento de “fundraising lifecicle”;
- Atuações em situações de falências de empresas de criptomoedas;
- Suporte na constituição jurídica de negócios com criptomoedas;
- Apuração da autoria de crimes cibernéticos e golpes com criptomoedas;
- Atuação no processo de autorização para funcionamento de fintechs;
- Planejamento tributário de criptoativos;
- Atuação diante de fundos bloqueados;
- Apoio nas questões de utility token e fan tokens;
- Questões ligadas a propriedade intelectual e NFTS;
- Questões de enquadramento jurídico-regulatório de tokens;
- Estruturação de exchanges e serviços de carteiras;
- Defesa de traders em face de plataformas e pools;
- Questões trabalhistas e de salários com criptomoedas;
- Planejamento sucessório com criptomoedas;
- Investigações forense de criptomoedas e rastreamento de transações;
- Roubo e golpes com criptoativos;
- Fracionamento de imóveis e bens com NFTS;
- Demais questões jurídicas.
Quais as competências desejáveis para o advogado de criptomoedas e como se especializar?
É inevitável que o advogado especializado em criptomoedas tenha conhecimento do complexo arcabouço regulatório ou projetado para o setor, bem como tenha igualmente conhecimento sobre o entendimento dos tribunais, com auxílio de ferramentas de jurimetria e principalmente, conhecimentos ligados à tecnologia da informação, blockchains e programação de smart contracts, protocolos, padrões, dentre outros. Dentre conhecimentos que são importantes, para o advogado especializado em criptomoedas temos:
- Ferramentas de análises de projetos e novos tokens;
- Softwares de auditoria e fluxos de criptomoedas (para casos de fraude e lavagem de dinheiro);
- Programação em Solidity e demais linguagens;
- Conhecimentos ligados à Blockchains;
- Conhecimentos ligados a operação de agentes de inteligência artificial;
- Conhecimento regulatório;
- Conhecimento de localidades com legislação permissiva para projetos ou com cenário de maior segurança jurídica.
Portanto, no Brasil já existem treinamentos de programação para Advogados e outros treinamentos ligados ao tema, ensinando o Direito das Criptomoedas, como nos cursos da Cyberexperts (http://www.cyberexperts.com.br/cursos) . Os tribunais já contam com uma série de julgados ligados à compliance e responsabilidade civil diante de negócios, golpes e fraudes com criptoativos e a tendência é que os processos se multipliquem. Os processos envolvem tributação, herança, bloqueio de fundos, questões trabalhistas, responsabilidade civil, ressarcimento por fraudes, apuração de autoria de criminosos, dentre outros processos ligados à problemas jurídicos com criptomoedas.
Regulamentos e normas existentes entre o direito e criptomoedas?
O advogado de criptomoedas lidará diariamente em seu escritório com regulamentos de agentes financeiros, agências reguladoras e legislação local e internacional, buscando tornar negócios em conformidade com a legislação e harmonizar exigências com a funcionalidade do negócio, muitas vezes observando precedentes judiciais e criando soluções ousadas e inovadoras. Com efeito, é importante estar atento a algumas Leis e padrões, que serão importantes na atuação do advogado de criptomoedas, incluindo, mas não se limitando a:
- Lei 14.478/2022 – Diretrizes prestação de serviços de ativos virtuais e regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e tipifica crimes;
- Instrução normativa RFB 1888 – Declaração mensal de operações com criptoativos;
- Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
- MiCA, Markets in Crypto Assets – Regulamento Europeu do Mercado de Criptoativos;
- Parecer de Orientação 40 da CVM – Caracteriza criptoativos considerados valores mobiliários e define tokens de pagamento, utilidade e referenciado ao ativo;
- Lei 9613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro;
- Guidance on Custodial Structures for Customer Protection in the Event of Insolvency – New York State;
- Executive Order on Ensuring Responsible Development of Digital Assets – The White House;
- IRS Issues Guidance on Tax Treatment of Virtual Currency
Releva notar que neste ambiente de direito das criptomoedas, tudo muda a todo o momento, e o advogado de criptoativos poderá se valer de inteligência artificial, jurimetria e outros meios para acompanhar evolução regulatória e mudanças de entendimentos em processos de conselhos, agências e processos judiciais, com vistas a buscar o melhor resultado para seus clientes.
O que avaliar em um advogado de criptomoedas?
Um advogado de criptomoedas hoje também é útil em questões ligadas a planejamento e compliance de negócios e projetos, bem como em fraudes e golpes com criptomoedas. São inúmeros escândalos no Brasil ligados a pirâmides, golpes ligados a promessas de rentabilidade, golpes de pools de mineração, locação de criptoativos, falsificação de identidade de Exchanges, golpe de tarefas, vazamento e dados e senhas e outros golpes no Brasil, que demandam a atuação de um profissional extremamente capacitado a buscar a reparação de vítimas.
É possível que, inclusive, tenhamos em breve CPIs no Congressos sobre pirâmides e criptoativos, o que fomentará ainda mais atividades jurídicas ligadas a apuração, repressão e penalização dos responsáveis. A exemplo, nos Estados Unidos, na Flórida e em Nova York, já se admite as NFTs, tokens não fungíveis, como documentos jurídicos de “notificação” de réus e acusados de furto.
No entanto, muitos, tentando aproveitar a “oportunidade”, se dizem especialistas em direito dos criptoativos sem terem o mínimo de conhecimento para estas questões. Confiar sua ação ou causa em generalistas pode representar o insucesso da sua demanda e danos irreparáveis, o que pode ser frustrante. Avalie sempre:
- Se o escritório é reconhecido no cenário nacional;
- Se o advogado de criptomoedas tem casos de sucesso análogos;
- Se o profissional de advocacia de criptomoedas tem conhecimentos técnicos necessários;
- Se possui ferramentas e tecnologias para avaliar jurisprudência em casos análogos;
- Se o escritório possui assistentes técnicos e peritos em criptoativos para auxílio no caso;
- Se o escritório possui ferramentas de investigação cibernética;
- Experiência em preparação de programas de compliance anti-lavagem de dinheiro (AML) e Know your Customer (KYC);
- Se o escritório possui conhecimento de constituição de empresas em outros países;
- Se o escritório também atua em sustentações orais nos Tribunais.
Estas são questões estruturais muito úteis que devem ser avaliadas na contratação de um advogado de crimes cibernéticos e criptoativos para processos individuais e coletivos.
Mercado e oportunidades para o advogado de criptomoedas
A medida em que os serviços e negócios com base em blockchains e a popularização dos criptoativos se desenvolvem, mais será necessária a atuação do advogado especializado em criptomoedas e fraudes online. Estima-se umas das subáreas do direito digital mais promissoras, ao lado de outras áreas como proteção de dados e aspectos regulatórios da inteligência artificial.
O mercado é crescente e faltam profissionais com os conhecimentos necessários para bem representar clientes, pois como visto, existem muitas peculiaridades técnicas e complexidades que devem ser exploradas para melhor representação do cliente, nas inúmeras atividades de atuação do profissional de direito e criptomoedas.
Como ser um advogado de criptomoedas?
Um advogado de criptomoedas deve ter algumas competências para atuar, dentre elas:
- Profundo conhecimento de tecnologia;
- Profundo conhecimento de blockchains;
- Conhecimento das regulações aos mais variados tipos de ativos e negócios de criptomoedas;
- Capacidade de auxiliar desenvolvedores, investidores e organizações a se adaptarem às complexidades legais da criptomoeda e tecnologia Blockchain;
- Capacidade de resolução de disputas entre clientes e Exchanges;
Pensando nestas competências, lancei a mentoria de marketing e inovação para advogados. Também lancei o livro “Cibercrimes e Segurança Digital com Criptomoedas”, um livro para advogados e peritos onde detalho os principais golpes, formas de proteção e direitos dos usuários de criptoativos. Recomendo fortemente que aplique a mentoria, onde transmitimos todo o aprendizado de como nos tornamos referências na área de advocacia de criptomoedas, fraudes e crimes cibernéticos.
O livro também está disponível em https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/livro-cybercrimes-e-seguranca-digital-com-criptomoedas/M80032439K
Youtube
No meu canal do Youtube fiz um vídeo complementar a este material para quem quer entender mais sobre aspectos jurídicos ligados a criptomoedas, o que faz o advogado de criptomoedas e quando contratar um profissional. Acesse https://youtu.be/Oekmy8R5xbg e não deixe de se inscrever para conteúdos semanais exclusivos sobre advocacia especializada em criptoativos.
José Milagre & Advogados, Advogados de Criptomoedas
É um dos nomes mais lembrando no Brasil na advocacia de criptomoedas e crimes cibernéticos, com experiência prática em inúmeros projetos de fundos, ICOs, fintechs e negócios de criptoativos. Diretor de Forense Digital e Resposta a Incidentes da CyberExperts, especializada em investigação forense de fraudes e golpes online e com criptomoedas. Advogado e Perito Especialista em Segurança Digital, Resposta a Incidentes e Crimes Cibernéticos. Certificações CIPM, CDPO IAPP, DPO EXIN, ISO 27701 Lead Implementer PECB, Graduação em Análise de Sistemas, Pós-graduado em Gestão de Tecnologia da Informação. Mestre e Doutor em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista UNESP, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Barueri/SP.
Instagram: http://www.instagram.com/dr.josemilagre
