Saiba a importância de um compliance jurídico digital em proteção de dados e como se tornar um expert.
José Milagre
O que é um advogado em proteção de dados?
Um advogado especializado em proteção de dados é um profissional que compreende normas, regulamentos e boas práticas relacionadas à privacidade, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, e a GDPR, na Europa. Ele auxilia na gestão de dados para que empresas façam o tratamento de forma segura e correta. Esse profissional pode orientar em casos de vazamento de informações, uso indevido dos seus dados, elaboração de políticas e está envolvido em todo o Sistema de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade junto a equipe multidisciplinar.
Por que contratar um advogado especialista em proteção de dados?
Estar em conformidade significa, ao contrário do que pensam, não apenas evitar processos e sanções, mas um importante diferencial nos negócios e oportunidades únicas de crescimento. Logo, contratar um profissional especializado garante que a empresa esteja de acordo com a legislação, seguindo orientações atualizadas e seguras para proteger dados pessoais de clientes parceiros e colaboradores. Esse acompanhamento jurídico é essencial para evitar danos à reputação da empresa.
Empresas que demonstram responsabilidades no uso de dados ganham credibilidade no mercado, fortalecem sua imagem e ganham a confiança dos consumidores e parceiros, especialmente em um cenário que cada vez mais clientes e parceiros exigem políticas severas na proteção de dados.
Em resumo, contar com um profissional especializado na proteção de dados não é apenas uma questão legal, mas uma estratégia de crescimento e fortalecimento do negócio.
Como o advogado de proteção de dados atua?
O advogado especialista em proteção de dados e privacidade é um profissional com habilidade de prestar consultoria à empresas e negócios, zelando para a conformidade com a segurança da informação e tratamento regular dos dados pessoais, garantindo que as empresas respeitem princípios como:
- transparência: deixar claro o que está sendo feito com os dados;
- finalidade: usar os dados apenas para o que foi informado;
- adequação: usar os dados de forma compatível com o propósito informado;
Além disso, o advogado atua em casos de dúvidas ou reclamações dos consumidores sobre o uso de seus dados, buscando sempre resolver os conflitos da melhor forma, respeitando as diretrizes dos órgãos reguladores.
No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados regulamenta o tratamento de dados pessoais. Por sua vez, o SENACON e o PROCON atuam com fiscalização e aplicação de severas penalidades e multas para agentes de tratamento que descumprem a legislação. Soma-se a tudo isso o crescimento de processos judiciais de consumidores e pessoas prejudicadas por golpes e fraudes a partir do uso indevido de dados pessoais. É neste contexto que se insere o advogado especialista em proteção de dados, profissional especializado em atuar no compliance e em demandas administrativas ou judiciais ligadas a vazamentos ou tratamento irregular de dados pessoais.
Atribuições do Advogado especialista em Proteção de Dados
Dentre as atividades específicas do Advogado especialista em Proteção de Dados, incluem-se:
1) Adequação à LGPD: mapeamento de dados, análise de risco, ajuste de políticas e procedimentos, conscientização e treinamento, nomeação de um encarregado de proteção de dados, plano de gestão e auditoria;
2) Orientação jurídica: Apoiar setores da empresa com orientações sobre privacidade e dados.;
3) Atendimento a titulares: Responder pedidos de clientes sobre seus dados pessoais;
4) Defesa em órgãos reguladores: Atuar em processos no PROCON, ANPD, entre outros;
5) Análise de fornecedores: Verificar se parceiros cumprem regras de proteção de dados;
6) Elaboração de relatórios de impacto: identificar riscos no uso de dados e definir estratégias de como preveni-los;
Estas são apenas algumas das atividades de um escritório especializado em proteção de dados, que como visto, demanda atualização constante e aperfeiçoamento contínuo. Este profissional é útil em fases de diagnóstico, identificação de riscos, auditorias e treinamentos de colaboradores, desenvolvendo palestras e conteúdos específicos para o aperfeiçoamento do agente de tratamento.
Quais habilidades deve ter o advogado especializado em proteção de dados?
Um escritório de advocacia especializado em auditoria e compliance em proteção de dados deve possuir algumas habilidades como:
- Conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e das demais legislações (Dominar os princípios e as regras da LGPD, como consentimento, finalidade, proporcionalidade e segurança)
- Noções de segurança e tecnologia da informação (são cuidados básicos para proteger dados e sistemas digitais.)
- Noções de Direito Digital (tratam das leis que regulam o uso da internet, dados e tecnologia.)
- Atualização constante (A área de proteção de dados é dinâmica. Novas normas, decisões judiciais, entendimentos da ANPD e avanços tecnológicos exigem atualização contínua)
Além do conhecimento jurídico e do arcabouço regulatório ligado à proteção de dados nacional e internacional, deve ser conhecedor de boas práticas de compliance, como ISO 27001 e 27701 – Sistema de Gestão da Privacidade da Informação (SGPI) e outras normas, atuando para empresas e negócios na manutenção de um sistema de gestão da privacidade da informação transparente, seguro e auditável.
Relação entre o Data Protection Officer, a Tecnologia da Informação e o Advogado de proteção de dados
O Data Protection Officer (DPO), é um profissional com conhecimento em Tecnologia da Informação (TI), mas pode ser um advogado especializado em proteção de dados, desde que possua expertise técnica para gestão da segurança da informação que lhe exige. Os papéis do DPO, do profissional técnico e do advogado especialista são diferentes, mas se complementam na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
- O DPO é o encarregado de dados, responsável por acompanhar e garantir que a empresa esteja em conformidade com a LGPD, atuando como um elo entre a organização, os titulares de dados e a Autoridade Nacional.
- O profissional de TI é quem coloca em prática as medidas técnicas de segurança, como controle de acessos, criptografia, backups e proteção contra vazamentos ou ataques cibernéticos.
- O advogado de proteção de dados é quem oferece o suporte jurídico necessário, interpretando a lei, orientando sobre obrigações legais, bases de tratamento, elaboração de documentos e defesa em casos de incidentes ou sanções.
Assim, diante da crescente valorização da privacidade e do rigor regulatório em torno do uso de dados pessoais, a atuação do advogado especialista em proteção de dados se tornou estratégica para empresas que buscam não apenas evitar sanções, mas também se destacar no mercado pela conformidade e responsabilidade digital.
Esse profissional é peça-chave no desenvolvimento de uma cultura organizacional voltada à segurança da informação, assessorando juridicamente desde a fase de diagnóstico até o relacionamento com titulares e órgãos reguladores. A convergência entre direito, tecnologia e governança exige não apenas conhecimento técnico e normativo, mas constante atualização e capacidade de atuação interdisciplinar. Investir na especialização em proteção de dados, portanto, não é apenas uma tendência, mas uma necessidade para o profissional do futuro — e uma oportunidade concreta para aqueles que desejam se destacar no universo do direito digital.
Como me tornar um advogado especialista em compliance e auditoria de proteção de dados?
Atuar com advocacia especializada em proteção de dados exige muita capacitação e expertise técnica. Por outro lado, trata-se de uma das áreas mais rentáveis ligadas ao direito digital. O Dr. José Milagre oferece treinamentos e mentorias para advogados interessados em atuar com advocacia prática no direito digital, incluindo proteção de dados pessoais, privacidade e outras áreas rentáveis. Igualmente, a CyberExperts oferece treinamentos ligados à adequação em proteção de dados pessoais. Acesse: https://cyberexperts.com.br/
José Milagre & Associados
O escritório José Milagre & Associados é pioneiro no Brasil, com atuação especializada em Direito Digital, Proteção de Dados e Segurança da Informação. Atuamos tanto no Brasil quanto na Europa, oferecendo assessoria jurídica estratégica para negócios digitais, com foco na conformidade legal e na proteção jurídica.
Somos amplamente reconhecidos no setor, com menções em diversas publicações especializadas, e estamos entre os escritórios mais respeitados na área. Nossa equipa é composta por profissionais com sólida formação jurídica e técnica, além de possuir as principais certificações em proteção de dados do mercado.
Com mais de 18 anos de experiência, oferecemos soluções especializadas como:
- Auditorias e programas de conformidade em proteção de dados;
- Serviços de DPO as a Service;
- Defesa em processos administrativos e judiciais;
- Representação de titulares de dados vítimas de falhas de segurança, fraudes digitais e vazamentos de dados.
Descubra agora mesmo como uma atuação especializada em privacidade e proteção de dados pode gerar valor e segurança para o seu negócio.
José Milagre, CEO da José Milagre Advocacia. Mestre e Doutor UNESP – [email protected]
