José Antonio Milagre – 14/02/2017
Os militantes da Justiça do trabalho estão se deparando recentemente com avisos sobre uma nova forma de assinar documentos no PJe, de nome “Shodô” (“a arte da caligrafia”, em japonês). Mas afinal, o que é este aplicativo e no que ele é diferenciado?
O Shodô é uma aplicativo de assinatura para Justiça do Trabalho que nasceu considerando a descontinuidade e necessidade de substituir a tecnologia mais antiga usada para assinatura digital, denominada Applet. Os Applets fazem a interface do usuário para a digitação do PIN e reconhecimento do certificado digital.
Ocorre que, no caso específico, os navegadores estão descontinuando (alguns já descontinuaram) o suporte a Applets e o que restava ao usuário era a troca de navegador. Um exemplo é o Firefox que só pode ser usado no PJe, para quem usa assinador com base no Java, até a versão 41. Ou seja, advogados tinham que ficar desatualizando seus sistemas ou baixar o navegador PJe feito pelo CNJ em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe.
A diferença é que ao contrario da validação do certificado em Java ou Applet, a validação agora passa a ser feita por aplicativo desenvolvido pelo próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O aplicativo pode validar documentos por exemplo, com o PJeOffice, desenvolvido pelo CNJ (disponível na tela de login do PJe). Com o Shodô, espera-se que o usuário possa voltar a usar navegadores até então considerados incompatíveis e até mesmo versões mais novas de navegadores como Firefox, que muitas vezes, se atualizados, tornavam o peticionamento inviável. É possível assinar documentos pelo Shodô diretamente ou pelo PJe Office.
A expectativa é que em 2017 grande parte do PJe migre para nova versão, 1.14. Uma das novidades previstas para o Shodô, é a possibilidade, na versão 15, de uso de certificados modelo A1, ou seja, arquivos de computador que não precisam ser gravados em token ou carteira criptográfica. Hoje a plataforma 2adv (http://trend2adv.com.br/) já permite esta funcionalidade.
O que é interessante é que embora venha para substituir o Applet, o fato é que é necessário o Java para instalar o executável Shodô no computador do Advogado, o que fez com que muitos colegas indagassem se não está-se trocando seis por meia dúzia.
Nesta esteira, sabe-se também quem na Justiça Estadual, alguns sistemas já caminham para substituição de autenticadores de assinatura baseados em Java para aplicações plug-ins próprios, como é o caso do e-SAJ (Usado em vários Estados), cuja empresa anunciou em alguns Estados o Web Signer (anunciado no TJ/SC http://www.sajdigital.com.br/saj-na-midia/web-signer-do-portal-e-saj/) e que permite ressuscitar até mesmo a utilização do Internet Explorer, do mesmo modo, substituindo a leitura de tokens feita em Java, permitindo qualquer versão de outros navegadores. A modificação vem recebendo o nome de “novo e-saj”. Embora a Softplan informe que se trata de um “plug-ins nativo” dos navegadores, não é o que parece das pesquisas que realizamos.
Em São Paulo, a possível mudança chamou a atenção da Comissão de Informática da OAB/SP, que de forma proativa já se manifestou no sentido de requerer um prazo mais confortável para os Advogados. Sob o prisma da segurança, não há duvidas que as medidas de certo modo permitem que Advogados voltem a atualizar seus aplicativos, consequentemente mantendo-se com paths de segurança ativados. Já quanto à segurança das novas aplicações, caberá análises mais aprofundadas.
Se haverá melhorias em termos de funcionalidades, agilidade, acessibilidade e redução de falhas, só o tempo, ou melhor, a Advocacia, é que poderá dizer. Por hora, cabe a nós nos preparar mas para as mudanças anunciadas.
Referências
Saiba mais sobre a configuração do Shodô para PJe, acessando http://www.trt15.jus.br/programas/pdf/PJE15-ConfiguracaoAssinadorShodo.pdf
Assista um vídeo sobre o Shodô feito pelo CSJT em:
https://www.youtube.com/watch?v=nc7v09RP6cU
Acesse: Facebook.com/professormilagre
José Antonio Milagre é Advogado, Mestre e Doutorando em Ciencia da Informação pela UNESP, MBA em Tecnologia da Informação e Presidente da Comissão de Direito Digital e Processo Eletrônico da OAB/SP Regional da Lapa.
