Exclusão do ICMS da base de cálculo da TUSD
A exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e da TUSD (Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição) está entre as teses de restituição de tributos mais conhecidas atualmente Essas tarifas são cobradas dos consumidores por utilizarem rede de …