O advogado e especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos Dr. José Milagre participou de matéria publicada pela Revista Crusoé sobre o pedido de suspensão do Discord no Brasil após o caso envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul.
Na reportagem, o especialista analisou os aspectos jurídicos e técnicos da eventual retirada da plataforma do ar. Segundo Milagre, embora a gravidade do episódio possa justificar medidas judiciais rigorosas, é necessário distinguir as condutas atribuídas aos usuários de uma eventual responsabilidade estrutural da empresa.
O advogado também explicou que o ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, estabelece deveres de prevenção, proteção, segurança e gerenciamento de riscos para serviços digitais acessíveis por crianças e adolescentes. A legislação admite a suspensão temporária e até a proibição das atividades, mas essas medidas dependem de decisão judicial fundamentada e devem observar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade.
Milagre destacou ainda que a investigação aponta a utilização simultânea do Discord e do Telegram, com a migração dos envolvidos entre diferentes plataformas após o bloqueio de contas ou comunidades. Para o especialista, esse comportamento demonstra que a retirada de uma única plataforma pode deslocar a atividade criminosa sem necessariamente desarticular o grupo.
A análise ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes é prioridade absoluta, mas que qualquer bloqueio integral deve ser fundamentado em provas, individualização das responsabilidades e demonstração de que a medida será adequada e efetivamente capaz de reduzir o risco investigado.
A matéria completa está disponível no site da Revista Crusoé.
