O que é o advogado especialista em crimes cibernéticos e qual sua importância em casos jurídicos envolvendo crimes, golpes e fraudes online.
ÍNDICE
- O que são crimes virtuais, crimes cibernéticos e fraudes online?
- Crime cibernético no Brasil e a importância do Advogado em crimes cibernéticos.
- O que é a advocacia criminal em crimes cibernéticos?
- O que é o advogado especialista em crimes cibernéticos?
- Quais as áreas de atuação do advogado criminal digital especializado em cybercrimes?
- Erros de autoridades em processos de crimes cibernéticos e o papel do advogado criminal digital
- Processo judicial de crimes cibernéticos e a atuação do advogado criminal digital
- Como e por que contratar um advogado de crimes cibernéticos?
- Parceria defesa técnica em crimes informáticos
Introdução
O Brasil é um dos principais países do mundo em número de golpes online, fraudes e crimes cibernéticos. Diariamente, milhares de pessoas são vítimas de fraude, golpes financeiros e golpes online, graças a vazamento de dados pessoais, vulnerabilidades em sistemas informáticos, ignorância das pessoas em lidarem com as abordagens virtuais e em muitos casos, a própria participação de colaboradores de grandes empresas, telefonias, bancos e financeiras, que são cooptados pelos criminosos digitais.
Por outro lado, a ausência de procedimentos claros de investigação aliados ao fornecimento e interpretação errônea de dados faz com que inúmeras pessoas sejam, constantemente, acusadas de crimes cibernéticos, sem que exista prova da materialidade ou da autoria.
Neste ambiente, o advogado especializado em crimes digitais e que exerce a advocacia criminal digital tem um papel fundamental na defesa de vítimas e acusados de fraudes, golpes e crimes financeiros ou por meio da Internet e tecnologias digitais. O escritório José Milagre & Advogados é pioneiro na área no Brasil e conta com expertise de mais de duas décadas na atuação especializada em casos de defesas de acusados ou representação de vítimas em casos envolvendo fraudes financeiras online. Saiba o que faz o advogado criminal digital e como ele pode te ajudar em seu caso.
O que são crimes virtuais, crimes cibernéticos e fraudes online?
Crime cibernético é todo fato típico, previsto em lei, antijurídico, contrário à lei e culpável, praticado em face de bem informáticos protegidos pelo direito penal ou por meio da internet, tecnologia e informática.
Crimes cibernéticos podem se dar por diversas técnicas, envolvendo destreza e construção de códigos e exploits por crackers ou mesmo pelo uso de engenharia social, a arte de enganar pessoas. Os criminosos digitais e fraudadores financeiros no ambiente digital acompanham o uso de aplicações e exploram os momentos de comoção, curiosidade ou novos serviços digitais, sejam governamentais, de bancos, corretoras de criptoativos ou investimentos, para lançar iscas e por meio de técnicas sofisticadas cada vez mais aprimoradas, lesam as vítimas. O crime cibernético é extremamente lucrativo no Brasil.
Dentre os crimes cibernéticos mais comuns e que demandam a defesa e atuação de uma advocacia especializada em crimes cibernéticos, estão a invasão de dispositivos informáticos, prevista no art. 154-A da Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2014). Igualmente, a fraude eletrônica é novo crime previsto na Lei 14.155/2021 e pune com até 8 (oito) anos de reclusão aquele que obter vantagem ilícita valendo-se da internet, comunicadores e redes sociais.
Além disso, outros crimes podem estar ligados a pirâmides financeiras, extorsão, sequestro de dados, perseguição online (stalking), além de crimes contra a honra na internet, que tem pena majorada por serem praticados em meio que potencializa a propagação da ofensa.
Ainda, podem existir crimes ligados à clonagem de dados de cartão de crédito e ataques de negação de serviço, que indisponibilizam um serviço informático.
Crime cibernético no Brasil e a importância do Advogado em crimes cibernéticos
Como visto, grande parte dos Brasileiros já foi vítima de fraudes, golpes e crimes cibernéticos. No Brasil, dados pessoais e financeiros são comercializados em alguns grupos de comunicadores, sem muita fiscalização. Dados pessoais vazados abastecem a criminalidade cibernética, que consegue resetar senhas, invadir contas, se passar por pessoas causando inúmeros prejuízos a pessoas, familiares e amigos, com invasões, saques e empréstimos indevidos, dentre outros crimes.
Neste contexto, as vítimas de crimes cibernéticos precisam de um advogado criminal digital e advogado especialista em crimes virtuais, apto a entender o que ocorreu no caso concreto e buscar os remédios criminais para responsabilização e apreensão dos envolvidos, dispositivos e buscando ainda a restituição dos valores roubados ou furtados por meio da tecnologia da informação.
O Advogado de crimes cibernéticos é profissional que atuará na representação da vítimas de fraudes, golpes e crimes cibernéticos, desde a descoberta da fraude, representando a vítima junto a autoridades e tomando medidas cautelares para deter os acusados, bloquear os fundos, atuando em inquéritos policiais, buscas e apreensões e medidas cautelares, bem como representando a vítima em ações penais e medidas reparatórias, atuando com equipe de peritos digitais e assistentes técnicos em todas as instâncias.
Ao contrário do que visto em alguns sites, advocacia criminal em crimes cibernéticos não consiste no uso de tecnologias para representação de vítimas. Veremos, na verdade, o que faz o advogado criminal em fraudes financeiras online e crimes cibernéticos.
O que é advocacia criminal em crimes cibernéticos?
A advocacia criminal digital ou advocacia especializada em crimes cibernéticos e virtuais é a área da advocacia e das ciências jurídicas destinada a análise, interpretação de casos, representação de vítimas e defesa de acusados de crimes cibernéticos, crimes virtuais, fraudes online e demais crimes digitais. É uma das áreas mais atuais e trata-se de uma especialidade da advocacia digital ou ligada ao direito digital, focada na união dos conhecimentos técnicos em tecnologia com o direito digital, na melhor representação de seu cliente.
É, portanto, uma promissora área, mas que exige do profissional, advogado de crimes cibernéticos, profundo expertise, conhecimento em tecnologia, vulnerabilidades comuns em sistemas informáticos, técnicas dos atacantes, investigação e inteligência cibernética e expertise na jurisprudência e entendimento das principais teses de acusação e ou defesa em questões ligadas a crimes informáticos e na Internet.
O que é e o que faz o advogado especialista em crimes cibernéticos e virtuais?
O advogado especialista em crimes cibernéticos e direito criminal digital é profissional do direito especializado na representação de vítimas e acusados de prática de delitos e crimes informáticos, conhecedor das principais teses jurídicas aplicáveis aos casos de fraudes online, fraudes financeiras digitais, golpes informáticos, invasão de dispositivos informático, fraude eletrônica, indisponibilização de serviços digitais, contrafação e pirataria online, destruição ou pichação de sites, invasão de redes sociais e demais questões ligadas a criminalidade cibernética.
É profissional com formação jurídica e notória especialização técnica em segurança da informação, de modo a compreender as condutas informáticas, ataques e explorações de sistemas e adequá-las ao ordenamento jurídico, ou mesmo demonstrar em defesa que determinadas condutas não podem ser consideradas criminosas.
Atua tanto na fase de investigações, como na fase de ação penal, atuando também em recursos aos Tribunais, com defesa técnica no interesse de seu cliente. Conhecedor dos processos de produção de provas informáticas, busca e apreensão e preservação de evidências, deve ser capaz de identificar falhas, omissões, desconformidade e violações à lei e garantias, com vistas a explorar teses e nulidades que beneficiem seus clientes, acusados de crimes cibernéticos.
Neste sentido a José Milagre & Advogados é escritório referência nacional e pioneiro na advocacia criminal digital, atuando em casos célebres e grandes operações, obtendo, por meio de seus especialistas com certificações internacionais e conhecimentos técnicos, os melhores resultados para seus clientes, atentos aos principais entendimentos ligados às questões cibernéticas e digitais.
Quais as áreas de atuação do advogado criminal digital especializado em cibercrimes?
O Advogado criminal digital especializado em crimes cibernéticos, como visto, é profissional especializado na representação de vítimas e acusados de crimes praticados por meio das tecnologias e atua na representação, consultoria e assessoria em diversas frentes incluindo, mas não se limitando a:
- Crimes autorais ou pirataria digital: Pessoas que tem conteúdo pirateado ou são acusadas de pirataria;
- Ameaças, stalking crimes contra a honra e ofensas na internet: Coletando provas e identificando os responsáveis para que sejam punidos;
- Fraudes eletrônicas e estelionato digital: Golpes cibernéticos envolvendo pix, falso gerente, mão fantasma, motoboy, fraudes do governo, etc;
- Golpes e fraudes financeiras online: Golpes que prometem rentabilidades e pirâmides financeiras;
- Invasão de sistemas e dispositivos informáticos: Casos envolvendo invasão de servidores e sistemas informáticos e adulteração de sistemas, com ou sem vazamento de informações;
- Apagamento e destruição de sites, serviços, apps e sistemas: Casos envolvendo exclusão proposital ou intencional de códigos, sistemas e dados;
- Burla informática e quebra de mecanismos de segurança: Questões envolvendo acessos indevidos e contorno de barreiras tecnológicas;
- Extorsão online e sequestro de dados: Vítimas que são assediadas a pagarem sob pena da prática de um ato danoso;
- Sextortion: Defesa de vítimas de extorsão virtual de cunho sexual;
- Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente: Defesa de vítimas de assédio online;
- Crimes de telecomunicações: Atuação em casos de contrafação de sinais, tvbox, telecomunicações clandestinas;
- Quadrilha e associação criminosa online: Atuação em operações ligadas a quadrilhas e esquemas criados para prática de crimes cibernéticos;
- Crimes com criptoativos e de lavagem de dinheiro: Representação de vítimas e de acusados com fraudes e golpes com criptoativos;
- Crimes digitais contra a economia popular, rifas e bets irregulares: Atuação casos envolvendo crimes contra economia popular, rifas, sorteios e bets irregulares;
- Acompanhamento de inquéritos ligados a crimes informáticos: Acompanhamento de medidas cautelares, buscas e inquéritos ligados a crimes informáticos;
- Medidas judiciais para apurar autoria de crimes cibernéticos: Atuação completa em quebra de sigilo informático seguindo os procedimentos legais, no Brasil e cenário internacional.
Além disso, o advogado de crimes virtuais deve ter capacidade de, aplicando aportes da perícia em informática e inteligência digital, identificar pontos importantes nas provas que auxiliem seu cliente, seja caracterizando autoria, seja falhas que impeçam que a ação punitiva estatal aconteça.
Erros policiais e de autoridades em processos de crimes cibernéticos e o papel do advogado criminal digital
A ânsia do Estado em dar respostas ou em punir indivíduos por ações virtuais, muitas vezes desconsidera uma série de itens que, pela Lei e garantias processuais, jamais poderiam ser desconsiderados.
É comum em processos e ações judiciais envolvendo crimes cibernéticos conclusões equivocadas, não amparadas em provas ou perícia técnica e que, se não rebatidas pelo advogado de defesa de crimes cibernéticos, podem levar a condenação indevida de pessoas, sendo os erros mais comuns :
a)Associar um indivíduo à prática criminosa sem a quebra de sigilo judicial e comprovada autoria: Às vezes,por ativos como “um e-mail com o nome da pessoa”, o Ministério Público ou delegados associam um indivíduo a prática criminosa, sem a quebra de sigilo dos registros de acesso à aplicação que realmente conduzam à apuração da autoria;
b)Falhas no procedimento de busca e apreensão e cadeia de custódia: As buscas e apreensões de informática devem seguir boas práticas e procedimentos padrão envolvendo coleta de custódia, duplicação de mídias e preservação para peritos. Em muitos casos, as ordens de busca e apreensão não autorizavam o acesso e o exame em arquivos pelos executores do mandado. A conduta dos policiais equivale a uma perícia, o que denota a nulidade de toda a diligência. As duplicações forenses com “hash” funcionam como “selos de garantia” da autenticidade da informação e muitas vezes tal fato não ocorre. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), inúmeros foram os processos anulados por causa de falhas nos procedimentos de apreensão, o que poderá ser revisado por um advogado de crime cibernéticos;Recentemente, em julgamento ao Agravo no Recurso Especial em Habeas Corpus 143.169 – RJ (2021/0057395-6), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que:
É ônus do Estado comprovar a integridade e confiabilidade das fontes de prova por ele apresentadas. É incabível, aqui, simplesmente presumir a veracidade das alegações estatais, quando descumpridos os procedimentos referentes à cadeia de custódia. No processo penal, a atividade do Estado é o objeto do controle de legalidade, e não o parâmetro do controle; isto é, cabe ao Judiciário controlar a atuação do Estado-acusação a partir do direito, e não a partir de uma autoproclamada confiança que o Estado-acusação deposita em si mesmo. Fonte: https://www.conjur.com.br/dl/st/stj-reconhece-quebra-cadeia-custodia.pdf
c)Falha em associar pessoas em organização criminosa só por que participavam de grupos ou usavam serviços em comum na Internet: Imagine que uma pessoa é vendedora de criptoativos p-2-p(ponto a ponto), cadastrada em uma plataforma. Alguém a procura e faz uma compra. Dias depois recebe intimação policial ou mesmo uma busca e apreensão, por suposta associação criminosa. Ou imagine uma pessoa participa de um grupo ou fórum com inúmeras pessoas, e lá pessoas com intento delituoso também interagem.Pelo fato de estar no grupo, a pessoa é indiciada e processada. São erros gravíssimos e comuns e que podem levar inocentes à condenação por crimes cibernéticos.
d)Falha em “presumir” armazenamento de conteúdo ilícito: O indiciado tem computador apreendido e nada é encontrado. Porém com base em chats sem materialidade ou ferramentas forense que fazem carving em espaço não alocado, ocorre a conclusão de que esta pratica crimes, sem a existência da prova técnica da materialidade do crime.
e)Responsabilização criminal indevida de proprietários de serviços online: É comum responsáveis por serviços financeiros, gateways de pagamentos, hospedagem de sites e fintechs serem indevidamente associados a criminosos simplesmente porque criminosos se valeram das plataformas para aplicação de golpes. Sem um advogado especialista em defesa de crimes cibernéticos, pode ser difícil reverter em juízo esta associação.
f)Falhas em não oportunizar contraditório e flagrante preparado: Principalmente em processos de crimes digitais por contrafação e pirataria, um perito realiza um laudo unilateral, sem quesitos da parte averiguada, sem participação técnica desta. Além disso, em processos criminais digitais envolvendo direitos autorais, pessoas são submetidas a flagrante preparado por meio de ferramentas que induzem o usuário a baixar determinados conteúdos, registrando as provas. A advocacia de defesa em crimes informáticos atuará nestes casos demonstrando a ausência de crime.
g)Falha na coleta de provas técnicas do crime cibernético: O Superior Tribunal de Justiça já entendeu na Quinta Turma, que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, da autenticidade e da confiabilidade dos elementos informáticos. Neste contexto, um advogado especializado em crimes cibernéticos fará uma análise do caso em busca de falhas nos procedimentos iniciais e apreensões, com vistas a identificação de vícios insanáveis e nulidades, que devem ser argumentados de forma técnica para a melhor defesa do acusado.
Estes são apenas alguns pontos os quais o advogado especialista em crimes cibernéticos observará em processos e acusações, em defesa de seu cliente, que é um direito constitucional. Este profissional deve estar atualizado constantemente não só com as leis aplicáveis às questões de fraudes e crimes cibernéticos, bem como experiente na aplicação das teses defensivas, com vistas a manutenção das garantias processuais, contraditório técnico, ampla defesa e demais garantias e princípios processuais penais, evitando-se injustiças por parte dos titulares da ação penal e forças de investigação
Processo judicial de crimes cibernéticos e a atuação do advogado criminal digital
O advogado criminal digital é um profissional que defende vítimas e acusadas de crimes cibernéticos em processos criminais, movidos por ofendidos ou pelo Ministério Público. Em crimes informáticos, que deixam vestígios, é sempre indispensável o corpo de delito, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado.
Por isso, o processo criminal e a ação por crime informático devem ser embasados em provas, que podem ser coletadas de forma adequada na fase pré-processual, por meio de medidas cautelares, provas periciais digitais e outras.
Para as vítimas, é importante que tão logo descubram tenham caído em um golpe, fraude ou estejam passando por uma ofensa criminal cibernética, que preservem todas as provas e procurem imediatamente um escritório de advocacia especializado em fraudes e crimes cibernéticos para adoção das medidas para preservação das provas, contenção dos danos, apuração da autoria, pois os crimes cibernéticos normalmente são cometidos na falsa sensação de anonimato.
Os experientes advogados da José Milagre & Advogados atuam com profissionais de perícia e assistência técnica em casos criminais, e atuarão na máxima análise e levantamento das provas com “evidential value”, de modo a representarem as vítimas em processos criminais virtuais. Além disso, o escritório tem expertise na reparação civil pelos danos, com técnicas de perícia digital e rastreio de valores desviados, rastreio de criptoativos, e demais técnicas para que seja possível bloqueios de fundos e reversão do prejuízo, ainda que parcial.
Assim, além das medidas criminais para apuração de autoria e responsabilização dos responsáveis, o escritório especializado em fraudes e golpes online e com criptoativos atua nos processos judiciais cíveis, envolvendo reparação do danos pelos atacantes e muitas vezes, pelas plataformas que falham com medidas de segurança preventivas ou reativas, permitindo que fundos sejam desviados ou crimes seja praticados no ambiente virtual.
Já para acusados de golpes, associação criminosa ou fraudes cibernéticas, a defesa especializada em cibercrimes atua desde a fase de investigações, zelando para preservação das garantias e identificando falhas nos procedimentos, e, em juízo, atuando de forma técnica, de modo a aclarar ausência de materialidade ou autoria dos crimes imputados aos acusados.
Como e por que contratar um advogado de crimes cibernéticos?
Como visto, a complexidade das questões envolvendo segurança da informação e crimes cibernéticos exige a atuação de profissional que seja especializado neste tema, com experiência prática em representação de vítimas e defesa técnica de acusados em processos por crimes informáticos.
O escritório José Milagre & Advogados é pioneiro no Brasil, atuando com advocacia defensiva e na representação de vítimas, sobretudo, visando, a reparação financeira pelos danos causados, considerando que para o sucesso de um crime cibernético, inúmeros serviços falham, quer com vulnerabilidades sistêmicas, quer no vazamento de dados, dentre outros.Pesquise sempre sobre a história do escritório, operações em que atuou e casos de êxito, sua expertise técnica, e se conta com equipe de peritos digitais para assistência técnica em processos envolvendo crimes cibernéticos.
Além disso, o advogado especialista em crimes cibernéticos atuará de forma preventiva, identificando desconformidades em empresas, serviços e produtos no que tange a privacidade e segurança de dados e deste modo, evitando-se danos a clientes e usuários dos serviços ou exploração de vulnerabilidades que impliquem em crimes cibernéticos, violações à Lei Geral de e Proteção de Dados Pessoais e outros regulamentos.
Parceria para defesa técnica em crimes informáticos com advogados
Além disso, o José Milagre & Advogados atua com parcerias para defesas técnicas e representação de vítimas e acusados de crimes cibernéticos em todo o Brasil, atuando em parcerias com escritórios criminais e bancários.
Desenvolva uma defesa técnica para seu cliente, com assistência pericial da CyberExperts www.cyberexperts.com.br e intensivo Know how do escritório JM&A, que atua em fase de inquérito, exames periciais, instrução criminal e sustentações orais em segunda instância, oferecendo total apoio a vítimas e acusados de cibercrimes.
Conclusões
Como visto, considerando as altíssimas penas no Brasil para os crimes cibernéticos e os números de golpes e fraudes, é fundamental que vítimas e acusados de crimes desta natureza estejam representados por advogados de defesa especializados em cibercrimes sob pena de que falhas e omissões na defesa sejam decisivas para uma condenação ou insucesso na identificação de responsáveis e reparação de vítimas.
Quanto mais cedo o profissional começar a atuar, melhor. Avalie sempre a formação do advogado, se ele tem formação tecnológica ou técnica, as referências no mercado e principalmente, sua experiência em casos similares ligados à defesa de acusados de crimes cibernéticos. A defesa técnica em crimes desta natureza é essencial e não pode ser negligenciada por aqueles que estejam enfrentando um procedimento policial ou judicial ou que tenham sido vítimas de golpes e crimes online.
O escritório José Milagre & Advogados é pioneiro no Brasil no direito criminal cibernético e especializado em defesas técnicas ligadas a fraudes online, golpes financeiros e crimes virtuais. Agende sua consulta e fale com profissionais experientes e com anos de pesquisa e atuação no direito criminal digital.
AVISO: Este artigo NÃO FOI FEITO com inteligência artificial.
José Milagre, PHD.É um dos nomes mais lembrados no Brasil na advocacia de direito digital e crimes cibernéticos do Brasil e Portugal, Diretor de Forense Digital e Resposta a Incidentes da CyberExperts, especializada em investigação forense de fraudes e golpes online e com criptomoedas. Advogado e Perito Especialista em Segurança Digital, Resposta a Incidentes e Crimes Cibernéticos. Certificações CIPM, CIPT, CDPO IAPP, DPO EXIN, ISO 27701 Lead Implementer PECB, Graduação em Análise de Sistemas, Pós-graduado em Gestão de Tecnologia da Informação. Mestre e Doutor em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista UNESP, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Barueri/SP.
