No cenário jurídico atual, cada vez mais processos, sejam cíveis, criminais, trabalhistas ou administrativos, envolvem questões complexas de tecnologia, segurança da informação e direito digital. Nessas situações, a atuação de um especialista capaz de traduzir o mundo técnico para o jurídico pode ser decisiva para o êxito da causa.
O Dr. José Milagre, Mestre e Doutor pela UNESP, autor de livros jurídicos, renomado parecerista, perito e advogado referência em direito digital e crimes cibernéticos e diretor da José Milagre Advocacia, atua há anos na produção de análises e opiniões técnicas estratégicas. Seu trabalho combina rigor jurídico e expertise tecnológica para esclarecer como a tecnologia funciona, suas configurações e implicações legais, garantindo que direitos sejam preservados, danos prevenidos e responsabilidades corretamente atribuídas.
Por que o parecer técnico é decisivo?
O parecer técnico especializado em tecnologia e direito digital, para uso forense, não é apenas uma opinião, mas um documento fundamentado em conhecimento profundo, capaz de esclarecer fatos, fortalecer teses jurídicas e influenciar diretamente o resultado do processo. Ele pode garantir uma defesa justa, respaldar direitos ou, em certos casos, reforçar acusações legítimas.
Exemplos reais de aplicação
Ao longo dos anos, a atuação como parecerista já foi fundamental em diversos cenários, como:
- Acusações injustas em crimes cibernéticos: o cliente é acusado de “invadir” um site, quando na verdade apenas acessou uma API pública e sem autenticação. Um parecer pode comprovar tecnicamente que não houve crime, mas sim acesso a recurso exposto. Acusações de crimes de ORCRIM, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro com recursos online, dentre outros.
- Fraudes e disputas envolvendo criptoativos: a transação suspeita foi realizada por terceiros após vazamento de credenciais. O laudo técnico pode evidenciar a ausência de logs ou a fragilidade da plataforma.
- Licitações de tecnologia: questionamentos sobre se um software ou equipamento realmente cumpre as especificações do edital. O parecer jurídico-técnico confirma ou refuta a aderência.
- Direitos autorais e contratos digitais: disputas sobre autoria de código-fonte, design ou conteúdo digital, solucionadas com análise combinada de evidências técnicas e legislação.
- Vazamento de dados e segurança digital: identificação de responsabilidades técnicas e jurídicas, ou comprovação de que os dados não se originaram da empresa acusada ou a culpa exclusiva de vítimas.
- Acusações em plataformas online, jogos e apostas: investigação técnica para confirmar ou afastar alegações de falhas ou manipulação.
- Coleta indevida de dados e raspagem de conteúdo (“web scraping”): análise de conformidade técnica e legal da prática, evitando-se criminalizações indevidas e o impedimento de atividades empresariais.
- Incidentes internos e ações de ex-funcionários ou prestadores de serviço: situações em que colaboradores ou parceiros, ao deixarem a empresa, levam dados estratégicos, apagam arquivos, destroem ambientes tecnológicos ou comprometem sistemas deliberadamente. Um parecer técnico pode identificar a autoria, mapear a extensão do dano, comprovar o vínculo entre o agente e a ação e apoiar medidas judiciais para reparação ou responsabilização.
O diferencial de unir direito e tecnologia
Um bom parecer técnico alia conhecimento jurídico especializado, normas e padrões técnicos (ISO/IEC, NIST, LGPD, entre outros) e experiência prática em segurança cibernética, perícia digital e análise de sistemas.
Nosso trabalho é produzir pareceres claros, objetivos e embasados, que dialogam com a realidade técnica e com as necessidades do Judiciário.
Explicamos pontos complexos de forma acessível, transformando dados e evidências em informações estratégicas para advogados e tribunais.
Quando solicitar um parecer técnico?
Sempre que o caso, com potencial repercussão jurídica, envolver os seguintes itens, em lista meramente exemplificativa:
- Quando o caso tiver questão tecnológica central (acesso remoto, rastreamento de IPs, funcionamento de sistemas, logs, APIs, etc.);
- Para avaliar evidências digitais ou lacunas na produção de prova;
- Em disputas que envolvam criptomoedas, plataformas digitais, aplicativos ou dados pessoais;
- Para rechaçar acusações de invasão, fraude ou crimes cibernéticos;
- Em conflitos técnicos sobre licitações, contratos ou propriedade intelectual digital;
- Quando houver alegações de falhas em sistemas, plataformas, jogos ou apostas;
- Para investigar coleta indevida de dados e raspagem web.
- Para apurar incidentes internos envolvendo ex-funcionários ou prestadores que vazaram, apagaram ou adulteraram dados e sistemas;
- Em disputas judiciais ou arbitrais sobre cumprimento de requisitos de segurança da informação previstos em contratos ou normas técnicas;
- Quando for necessário validar tecnicamente a autenticidade de comunicações eletrônicas, assinaturas digitais ou registros de transações;
- Em casos de incidentes de segurança que exigem reconstrução da linha do tempo de eventos (timeline forense) para apuração de responsabilidades;
- Para comprovar conformidade ou não conformidade com a LGPD, ISO/IEC 27001, NIST ou outras normas de segurança e privacidade;
- Em situações que envolvam manipulação de provas digitais, deepfakes ou adulteração de imagens, áudios e vídeos;
- Quando houver indícios de fraude ou sabotagem em sistemas corporativos, industriais ou de automação
Especialistas que traduzem tecnologia para o jurídico
Na JM Advocacia, unimos prática em direito digital e perícia com conhecimento técnico de ponta para analisar sistemas, aplicações, contratos, APIs, criptoativos e muito mais. Atuamos como pareceristas, assistentes técnicos e consultores periciais, inclusive com sustentações orais técnicas, sempre com foco em agregar valor real ao processo e proteger os interesses do cliente, atuando para empresas, startups, indústria e rol seleto de bancas e escritórios de advocacia.
Seja em causas criminais, empresariais, administrativas ou cíveis, nosso compromisso é esclarecer o cenário técnico com base em evidências, metodologia e linguagem clara, garantindo que a tecnologia seja compreendida na sua essência e culmine com o melhor resultado para o cliente.
José Milagre, CEO da José Milagre Advocacia. Mestre e Doutor UNESP – [email protected]
