O Advento da tecnologia blockchain tem provocado e perturbado negócios seculares e industrias, tendo levantado inúmeras questões jurídicas que tratam de riscos e oportunidades. No Brasil, ainda não tem se registros de atividade legislativa sobre o tema. Diferente do mundo. Em 31/03 foi publicado no CoinDesk que um projeto de Lei no Arizona que reconhece assinaturas blockchain e contratos inteligentes tornou-se oficialmente Lei Estadual.
O governador do Arizona assinou o projeto em 29/03. O projeto reflete uma medida aprovada em Vermont que tornou admissível em Juízo dados do Blockchain. Ambas as leis tratam do registro de “fatos ou registros” vinculados à cadeia de blocos. No Delaware, igualmente, também já se elabora uma lei que irá reconhecer os registros de BlockChain. Nos Estados Unidos, como visto, inicia-se processos legislativos de modo a tentar regulamentar a tecnologia que pretende impactar e destruir modelos de negócios e serviços convencionais, há décadas estabelecidos.
Conheça neste artigo de Cornelius Grossmann, 5 impactos legais profundos no uso do BlockChain Building a Better Working World
Fontes:
[1] http://www.coindesk.com/arizona-governor-signs-blockchain-bill-law/
[2] http://www.coindesk.com/delaware-drafting-law-recognize-blockchain-records/
