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Justiça de SP tem determinado que Google republique vídeos removidos do YouTube

Em três decisões recentes, a Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento de vídeos do YouTube que haviam sido removidos pela plataforma por supostamente conter informações falsas sobre a crise de Covid-19. As decisões consideram que a exclusão dos conteúdos seria arbitrária e que o Google, responsável pelo site de compartilhamento de vídeos, não poderia restringir a liberdade de expressão dos proprietários dos canais.

YouTube alegou que vídeos disseminavam informações falsas sobre Covid-19TJ-SP

O entendimento dos magistrados reacende um debate sobre o controle de conteúdo nas redes sociais, especialmente de informações ligadas à saúde pública. Apesar de a remoção ser uma prerrogativa das plataformas — até mesmo elogiada por especialistas —, a transparência das medidas ainda é motivo de preocupação.

Matéria completa, com participação do Dr José Milagre em https://www.conjur.com.br/2021-set-26/justica-sp-determinado-google-republique-videos-removidos




Google deve restabelecer dois canais de YouTube removidos indevidamente

Por constatar excessividade na conduta, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do Google ao restabelecimento de dois canais que haviam sido removidos do YouTube por alegações de violações de direitos autorais.

Plataforma excluiu canais por supostas violações de direitos autorais
TJ-SP

Em seus canais, o youtuber exibia e comentava trechos de partidas de futebol. Um deles chegou a ter mais de 60 mil inscritos, enquanto o outro alcançou 212 mil. Em 2018, alguns vídeos de poucos minutos foram excluídos. O autor recebeu um aviso da plataforma de que teriam ocorrido violações de direitos autorais. Ambos os canais foram posteriormente removidos.

A 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou a restituição dos canais e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Segundo a juíza Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, o Google, empresa responsável pelo YouTube, não comprovou a suposta denúncia de terceiro por violação de direitos autorais. Ela ainda considerou que a plataforma desrespeitou o direito fundamental de livre expressão do autor.

“Com a decisão, percebe-se a atuação judicial para frear arbitrariedades nas decisões unilaterais ou automatizadas de remoção de vídeos, impedindo-se que por alguns supostos vídeos violadores, todos os canais de criadores sejam excluídos, com bloqueio de monetizações”, aponta o advogado José Antonio Milagre, que atuou no caso.

Leia matéria completa em: https://www.conjur.com.br/2021-set-27/google-restabelecer-canais-youtube-removidos-indevidamente




Entenda como funciona os ataques cibernéticos e quais cuidados devem ser tomados

Entrevista de José Antonio Milagre, Advogado especialista em Crimes Cibernéticos, para RBS TV, Bom Dia Rio Grande, sobre os cuidados com os ataques ligados a Phishing Scam e outros golpes.

Link completo da matéria em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/edicao/2021/02/04/videos-tudo-sobre-rio-grande-do-sul.ghtml#video-9863393-id

 




Mulheres relatam assédio no Linkedin

Participamos  de matéria da Jovem Pan News, Jornal da Manhã, com o Jornalista William Travassos e Nanny Coz, para todo Brasil, sobre o crescimento da violência contra mulher em redes sociais profissionais, como o Linkedin.

Conforme a ONG Plan International, 77% das mulheres brasileiras declararam terem sido assediadas em um ambiente virtual. Esse número é maior que a média global, que é de 58%.
8 em cada 10 jovens brasileiras já sofreram o chamado “assédio on-line”. No Linkedin, no período entre julho e dezembro de 2020, foram removidas do site mais de 157 mil postagens em âmbito mundial, contendo “assédio ou abuso”

Segundo estimativa da OIT, mais de 50% das trabalhadoras em todo o mundo já sofreram assédio sexual e somente 1% dos casos é denunciado.
A violência virtual contra a mulher é, também, muito grave.

Como se proteger em redes sociais:

a) Analise os perfis antes de aceitar;
b) Evite se conectar com perfis sem foto, recém-criados, com baixo número de conexões; Verifique, em especial, perfis com os quais não haja conexão em comum;
c) Ative as configurações de privacidade, impedindo recebimento de conteúdos de quem não faz parte de sua lista, sempre que possível.

Caso tenha sido vítima, aja rapidamente:
a) Pode-se valer do disque 180;
b) Bloquear a pessoa;
c) Não apagar, no entanto, as abordagens, pois são as provas do assédio;
d) Agir rápido procurando ajuda especializada para apuração da autoria e responsabilização do ofensor.

Stalking é crime, previsto no Art. 147-A do Código Penal. Importunação Sexual também, prevista no art. 215-A, com pena que pode chegar a 5 anos de reclusão E por fim, assédio sexual também é crime, previsto no art. 216-A do Código Penal!

Proteja-se! Matéria completa no Youtube do Jornal da Manhã 2ª Edição – 23/08/2021




Descumprimento da LGPD já pode gerar multas ou advertências

Matéria com nossa participação para de José Milagre para o TN2 GloboPlay

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já pode advertir e até multar as empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As regras sobre o uso das informações pessoais dos brasileiros estão em vigor há quase um ano, mas antes havia um prazo para adequação.

Confira matéria completa com importantes esclarecimentos sobre a Legislação e direitos dos titulares de dados.
https://globoplay.globo.com/v/9736456/




Band Esporte Clube debate Racismo nas redes sociais

Racismo e discriminação de atletas nas redes sociais geram punições! Dr José Milagre participa de matéria especial para o BAND ESPORTE CLUBE #BecBand para todo Brasil, apresentado pela Cris Dias. A matéria traz os casos tristes de racismo praticados contra atletas nas rede sociais, como o ocorrido contra o jogador William, do Arsenal.
Por atos criminosos como este pessoas já vem sendo condenadas no País. Embora as penas não sejam à altura da gravidade destes crimes, continuamos zelando e buscando a reparação pelos danos causados a atletas, daqueles que imaginavam jamais seriam identificados pelos crimes digitais praticados.
A importante matéria traz orientações claras para todos que forem injuriados com a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
A integra da reportagem está no Youtube do Band Esporte Clube.




José Milagre ministra treinamento para Delegacia de Crimes Cibernéticos do Distrito Federal

Nossos agradecimentos toda a equipe da DELEGACIA ESPECIAL DE REPRESSÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS do Distrito Federal – BRASÍLIA, na pessoa do Delegado Chefe da DRCC/DPE Polícia Civil do Distrito Federal, Dr. Giancarlo Zuliani, pela confiança em nosso trabalho. Sempre um honra contribuir com Autoridades de Aplicação de Lei e Polícias Especializadas no apoio técnico e na construção de conhecimento ligado à investigação e repressão à criminalidade cibernética. CyberExperts

 




Fala Brasil Criminosos usam aplicativos de relacionamento para armar emboscada e sequestrar vítimas

Os bandidos seduzem os alvos para fazer um verdadeiro terror e tirar o máximo de dinheiro possível das vítimas

 

Dr. José Milagre participa do FALA BRASIL da TV Record, orientando para um golpe que vem acontecendo e envolve os aplicativos de namoro. Aplicativos de relacionamento tem sido a nova aposta de golpistas. Eles seduzem as vítimas e armam emboscadas para sequestrar e fazer um verdadeiro terror para tirar o máximo de dinheiro possível das vítimas. O núcleo de jornalismo investigativo da Record TV teve acesso a imagens que mostram os criminosos em ação. Acompanhe na reportagem exclusiva de André Azeredo!

Fonte: https://recordtv.r7.com/fala-brasil/videos/criminosos-usam-aplicativos-de-relacionamento-para-armar-emboscada-e-sequestrar-vitimas-30062021




José Milagre participa da série “É GOLPE” do Fantástico

‘É Golpe’: veja as fraudes mostradas pelo novo quadro do Fantástico e saiba como se proteger

O golpe do leilão é um golpe muito bem arquitetado, que copia o sistema de gestão de leilões. A estrutura de atendimento, que é sempre online, está sempre disponível, e está lá pra se relacionar com as potenciais vítimas, fazendo com que elas ganhem confiança e acabem pagando indevidamente.

– A pressa e a insistência são os maiores aliados do golpista. Eles oferecem descontos pra a vítima pagar logo.
– Os produtos normalmente estão em ótimo estado nas imagens divulgadas.
– Se você não conhece o leiloeiro oficial com que você está negociando, não oferte sem primeiro ver o veículo. Atenção: os golpistas têm uma resposta pronta pra quem pede pra conferir o veículo presencialmente.
– Golpistas usam banco de imagens profissionais para passar veracidade na conversa.
– 99% dos sites que são falsos utilizam domínio ‘.com’. Eles não têm o domínio ‘.com.br’. Em toda a arquitetura envolvendo o golpe do leilão, o criminoso, primeiramente contrata normalmente um plano de hospedagem ou fora do país, ou seja, oculta-se a identidade de quem é responsável pela hospedagem daquele site.
– Os leiloeiros oficiais do Brasil têm que estar com seus domínios registrados no Brasil.
– Consulte o site de cadastros de leiloeiros oficiais e também sites de reclamação de consumidores.

Acesse: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/06/27/e-golpe-veja-as-fraudes-mostradas-pelo-novo-quadro-do-fantastico-e-saiba-como-se-proteger.ghtml




O Especialista em Ciência da Informação, Dr José Milagre, desvenda os mistérios da recuperação dos prints do caso Henry

Entenda os detalhes da Apuração acessando https://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/conheca-a-ferramenta-usada-para-recuperar-os-prints-do-caso-henry-09042021