Orientações gerais para vítimas de crimes cibernéticos

A importância de um advogado especialista caso tenha sido vítima de um crime ou golpe na Internet. 

• Podemos afirmar que a internet é um lugar seguro?

Definitivamente a Internet oferece riscos e considerando que as pessoas estão mais online e muitas vezes sem preparos com a segurança digital. A criminalidade cibernética vem aproveitando inúmeras vulnerabilidades para lucrar, fraudando e aplicando golpes.

• O que faz um crime ser classificado como cibernético?

Crime cibernético é qualquer delito cometido contra ou através de ativos informáticos. É um fato típico, antijurídico, culpável e cometido por meio da tecnologia da informação.

• Existe alguma legislação que proteja o cidadão de crimes cibernéticos?

Sim, no Brasil desde 2012 temos Lei 12.737, Lei Carolina Dieckmann e recentemente, em 2021, tivemos a edição da Lei 14.155 que endureceu as penas para os crimes cibernéticos, incluindo a fraude eletrônica, e invasão de dispositivo informático.  No Brasil, aquele que comete fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo, pode responder por uma pena de até 8 anos de reclusão.

• Quais são os casos mais usuais em relação aos crimes cibernéticos?

Os crimes contra o patrimônio cresceram assustadoramente, dentre eles o furto mediante fraude, o estelionato e a fraude eletrônica. Também temos delitos contra honra, como calúnia, injúria e difamação. Outro crime bem cometido é o stalking, trazido pela Lei 14.132/2021, onde o agente criminoso persegue alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Os golpes a cada dia se valem de dados pessoais e as quadrilhas cada vez mais estruturadas.

• Caso o cidadão seja vítima de crime cibernético, quais são as medidas que precisam ser tomadas?

De imediato, deve registrar todas as provas, não apagar nenhum conteúdo e registrar a ocorrência. Em casos de crimes financeiros, notificar a Instituição bancária o mais rápido possível. É importante buscar ajuda de um advogado especializado em crimes cibernéticos e fraudes digitais para receber as orientações adequadas e providenciar a adoção de medidas visando a reparação pelos danos causados ou responsabilização do agressor.