Advogado especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos, José Milagre, participou em 22/11/2023 de um bate-papo a respeito de como os consumidores devem estar atentos aos crimes digitais durante a época de Black Friday.

Esperando ansiosamente por este grande evento anual, os consumidores aproveitam a época do “Liquida Tudo” para realizar compras que veem acumulando a meses, principalmente por meio de ofertas de comércios online que proporcionam uma diversidade de roupas, sapatos, produtos, eletrônicos, eletrodomésticos e até mesmo passagens aéreas e pacotes de viajem.

MAS FIQUE ATENTO!

Com a demanda de mercado online em alta, os golpistas acabam se tornam ainda mais propensos nesta época do ano. Realizando golpes através de links e sites “maquiados”, consumidores acabam realizando compras por acharem ser verídicos, mas na verdade estão sendo utilizado por golpista que se apropriam de logotipos de empresas famosas para induzirem as vítimas a realizar as compras.

Antes de realizar qualquer compra, realize uma pesquisa prévia e verifique a autenticidade do site a qual pretende realizar a compra. Certifique que os canais sejam legítimos e prefira canais indicados ou com boas recomendações de outros consumidores. Utilize métodos de pagamento seguros e sempre verifique se as informações de pagamento e do destinatário estão corretos e correspondem com o site escolhido.

 

Para ver a entrevista completa, acesse o link: https://www.tvsorocaba.com.br/consumidores-devem-estar-atentos-aos-crimes-digitais-durante-black-friday/

 

 Advogado especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos, José Milagre, participou em 22/11/2023 do Profissão Repórter, em matéria que expõe golpe de Falsa Central de Atendimentos Bancários.

Em mensagem enviada por golpistas alegando que compras foram aprovadas em seus cartões, vítimas são aconselhadas a entrarem em contato através do 0800 para solicitarem o “estorno” do valor, onde acabam fornecendo seus dados com a expectativa de ter o valor devolvido.

Após a solicitação, os golpistas usam o argumento que para receber o suposto valor, a vítima teria que enviar um PIX para que o estorno fosse concedido. Usando os dados que foram fornecidos anteriormente, os golpistas enviam um link e um código orientando o envio do valor solicitado, fazendo assim, vítimas a caírem no verdadeiro golpe.

Considerando que vivemos em uma era que a cada dia se torna mais digital, proteger seus dados é primordial, já que acabam ficando cada vez mais expostos. Seja para criar uma usuário em um aplicativo ou em um streamer, acabamos concedendo informações importantes que precisam ser preservados.

 

Para ver a reportagem completa, acesse o link:
https://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2023/11/22/a-senhora-ta-esperta-diz-falso-atendente-para-reporter-ao-tentar-aplicar-golpe-do-0800-veja-video.ghtml

 

Na última Sexta-Feira (10/11), foi realizado a cerimônia de posse da Diretoria e Conselho do Instituto Nacional de Inecripto, que tem como destino o estudo e o aperfeiçoamento da Legislação Brasileira que trata de criptoativos.

Nomeado como um novo integrante do Conselho, o Advogado José Milagre tomou posse de sua nomeação no Plenário do Tribunal de Contas Paulista.

 

Para mais informações, acesse: https://inecripto.org.br/

O Advogado especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos, José Milagre, participou em 20/10/2023 do Jornal da Record, em matéria especial sobre a arrecadação de criptomoedas por grupos terroristas.

 

É possível rastrear titulares e grupos que utilizam criptomoedas?

Rastrear a origem exata dos titulares de criptomoedas envolve muitos pontos a serem observados, já que envolve toda uma questão de segurança e privacidade de dados. Normalmente transações de criptomoedas são armazenadas em um blockchain, que mesmo sendo de acesso público, ainda sim mantém as identidades de seus titulares de forma oculta.

Sendo objetivo, sim é possível rastrear titulares responsáveis pelas transações de criptomoedas. A identificação é realizada por empresas especialistas em análise forense de blockchain, Exchanges de criptomoedas e Agências Governamentais.

Em consideração, é importante ressaltar que qualquer questão que envolva a privacidade é um direito fundamental. Tentar rastrear a origem e transições de titulares de criptomoedas sem que ocorra uma situação específica que esteja ligada a investigações criminais ou questões regulatórias, é totalmente ilegal. É importante respeitar a privacidade de dados pessoais, e seguir as leis aplicáveis.

 

Quem faz perícia em assinatura digital, e como é feita a perícia em assinatura eletrônica. Saiba o que é a assinatura eletrônica e o que faz o perito em assinaturas eletrônicas, que estão se tornando um padrão no Brasil e no Mundo.  

Introdução

As assinaturas eletrônicas estão se popularizando tão rapidamente que aqueles que ainda resistem à elas, encontram dificuldades no acesso a serviços públicos e privados. O meio vem se tornando preferido para manifestações de vontade, declarações e contratações em sistemas e documentos eletrônicos. No entanto, assim como as assinaturas físicas, existe possibilidade de fraudes, golpes e falhas em plataformas, além de casos envolvendo repúdio, onde uma pessoa diz que não reconhece determinada autenticação ou assinatura.

Posicionamento do Judiciário

Recentemente, 2ª.  sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos são responsáveis por produzir provas sobre a autenticidade da assinatura do cliente em contratos em que o consumidor contesta por falsificação. (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04022022-Instituicao-financeira-e-responsavel-por-provar-autenticidade-de-assinatura-em-contrato-questionado-pelo-cliente-.aspx) Neste sentido,  os bancos devem se dotar de sistemas e estruturas de monitoramento e segurança que gerem evidências que possam ser periciáveis, em caso de uma contestação. Os bancos e fintechs devem então, contar com uma equipe de peritos para a análises de evidências nos casos concretos e elaboração de parecer especializado, de modo a provar a autenticidade da assinatura questionada. Por outro lado, as vítimas de fraudes e golpes, devem se valer do perito em assinatura eletrônica para produção de provas técnicas que afastem a autenticidade. É neste sentido que o perito em assinatura eletrônica se demonstra cada vez mais fundamental.

Discussões judiciais e o papel do perito em assinatura eletrônica

Em processos que se contestam a inexistência de débitos, ou relatam invasões ou contratações e empréstimos indevidos, se questionada a autenticidade da assinatura firmada, cabe às instituições financeiras a adoção das medidas técnicas para demonstrar que a assinatura realmente foi realizada pela parte.

Com efeito, se antigamente as instituições financeiras custeavam as perícias grafotécnicas, vivemos, no entanto, em uma outra realidade. Bancos e Fintechs são digitais e contratos de abertura de contas, empréstimos e investimentos assinados eletronicamente, por diversas modalidades já aceitas pelo Poder Judiciário.

Tipos e modalidades de assinaturas eletrônicas

Assinatura eletrônica básica: Atualmente, consumidores e clientes conseguem assinar documentos por meio de plataformas que coletam uma versão da assinatura digitalizada (ou rubrica), dados do computador e registros de conexão IP, senhas, além de documentos pessoais digitalizados na denominada assinatura eletrônica básica, que pressupõe conhecimento e posse de dados ou documentos.  Que nem se alegue que este formato de assinatura não é válido. Em setembro de 2021,  nos autos do processo 2207406-25.2021.8.26.0000 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que o fato de ter sido utilizada plataforma Docusign, não certificada pelo ICP-Brasil (assinaturas digitais), não impede o reconhecimento da validade e eficácia dos documentos.

Neste sentido, as plataformas de assinaturas eletrônicas básicas tem amparo da Medida Provisória 2200, especialmente conforme disposto no art. 10, §2º, onde permite a utilização de outros meios de comprovação de autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que se utilizarem de certificados não emitidos pelo ICP-Brasil, desde que admitidos pelas partes como válidos ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento

Assinatura biométrica:  Outros contratos eletrônicos, ainda, incluindo abertura de contas, são assinados com reconhecimento facial, biometria ou facematch, envio de documentos e confirmação de códigos enviados para os dispositivos dos clientes (e-mails e SMS), a qual chamamos de assinatura eletrônica biométrica. Embora os bancos adicionem outros fatores de autenticação, como o envio de códigos a dispositivos, a tornando a modalidade mista, a biometria é o fator principal.

Assinatura digital: Ainda, existem os contratos eletrônicos que utilizam a criptografia simétrica ou assimétrica, que traz a possibilidade de reconhecimento de assinaturas digitais, por meio de certificados digitais das chaves públicas. No Brasil, inúmeros serviços já exigem que o cliente e o correntista tenham um certificado digital. Essa modalidade é considerada assinatura digital. Além disso, nada impede que uma parte assine diretamente um PDF por exemplo, com seu PIN, e encaminhe para a parte contrária que reconhecerá a validade com a chave pública do signatário, bem como a integridade do documento.

Qual modelo de assinatura eletrônica adotar?

De acordo com o método e tipo utilizado, temos os níveis de segurança, dos mais básicos aos mais elevados, que devem ser levados em conta pelo prestador de serviços de acordo com a natureza dos negócios e tipos de transações que realizam (A exemplo, tratando dados financeiros e sensíveis). Esta avaliação pode ser feita por um perito em segurança digital, que indicará a mais segura solução tecnológica.

O que é assinatura eletrônica?

As assinaturas eletrônicas estão se tornando um padrão no mundo. Assinatura eletrônica é uma metodologia utilizada para autenticar uma pessoa ou reconhecer uma manifestação de vontade ou decisão em meios eletrônicos e digitais, assegurando autenticidade dos assinantes, integridade do documento assinado e com isso, impedindo, em tese, que sejam repudiadas. No Brasil, de acordo com a Medida Provisória 2200-2/2001  “assinatura eletrônica”, é definida como qualquer tipo de assinatura capaz de evidenciar eletronicamente a autenticidade e integridade de um documento.

Seja qual for o meio de assinatura eletrônica utilizado, eles são válidos na justiça para obrigar os signatários, desde que reúnam elementos que, diante de uma perícia em assinatura eletrônica, comprovem que procederam dos signatários, conforme é previsto no Decreto 10.503/2020. Assim, tal como nas assinaturas físicas, também podemos ter assinaturas eletrônicas falsas ou que não foram feitas pelos titulares, furto de certificados, chaves privadas e outros incidentes que não existiam no mundo das assinaturas manuscritas ou físicas.

Pode ocorrer o acesso indevido a credenciais, o uso indevido de dados pessoais e em alguns casos, vulnerabilidades nos sistemas de reconhecimento e validação das assinaturas, onde todos estes casos podem acabar gerando danos  a pessoas e instituições.

Neste contexto, a perícia em assinatura eletrônica se demonstra fundamental, já que  o profissional de perícias avaliará todos os tipo de assinatura, metadados, evidências geradas, integridade das mesmas, sistema base, e com isso poderá tirar conclusões se houve uso indevido ou se é autêntica, o que será útil para evitar danos e responsabilizações em processo na Justiça.

Casos em que a perícia em assinatura eletrônica é fundamental

Dentre os principais casos que demonstram a importância da perícia em assinatura eletrônica, estão:

a) Casos em o que o cliente contesta transações por meio de aplicativos bancários;

b) Furto ou roubo de dispositivos, onde o cliente alega que o celular estava bloqueado e não havia como acessar o app bancário, apesar de existirem transações suspeitas;

c) Aberturas de contas bancárias, onde o cliente contesta os documentos enviados e que nunca procedeu com as solicitações;

d) Cliente que questiona sistema de reconhecimento facial, alegando não se tratar de reconhecimento válido, mas de uso de fotos ou técnicas para driblar algoritmos;

e) Cliente que alega furto de dados pessoais e acesso indevido a senhas e credenciais de acesso;

f) Fintech, ou quando o banco precisa provar a segurança do seu sistema de autenticação ou aplicativo, dentre outros…

Perito grafotécnico pode fazer perícias em assinaturas eletrônicas?

Fala-se atualmente em grafoscopia digital, o que é análise pericial de assinaturas digitais apostas em contratos ou de elementos biométricos (análise de características). Preferimos falar em perícia digital  de assinatura eletrônica, considerando que o que menos importa aqui, muitas vezes, é o grafismo, mas a análise atenta do padrão/tipo utilizado, e quais metadados e informações foram geradas e que possam indicar a autenticidade das assinaturas.

De maneira que, embora o perito grafotécnico possa usar muitos aportes teóricos e práticos na perícia em assinatura eletrônica, é fato que deverá se atualizar, pois a maior parte das assinaturas eletrônicas demandam, em verdade, uma perícia forense digital.

Assim, o perito em assinaturas eletrônicas pode ajudar partes e instituições em processos cíveis, criminais e administrativos, analisando a metodologia e sistemática de assinatura, e suas evidências, de modo a conceber um laudo para uso forense como prova, demonstrando tecnicamente se fora o cliente ou não quem realizou a assinatura ou autenticação.

O que faz o perito em assinatura digital ou eletrônica?

A perícia em assinatura eletrônica ou assinatura digital se desenvolve de diversos métodos e irá depender do sistema e plataforma questionada. Dentre as atividades comuns do perito em assinatura eletrônica estão:

a) Analisar arquivos contestados para identificar se assinados ou não;

b) Apurar se os dados usados para assinatura são autênticos ou não;

c) Analisar possíveis condutas do cliente que permitiram o acesso indevido;

d) Identificar eventuais falhas nos sistemas informáticos de reconhecimento;

e) Apurar os fatores usados para reconhecer a identidade de alguém e se adequados ou obsoletos;

f) Analisar hashs, códigos, tokens e demais itens dos documentos ou registros, incluindo datas, programas de edição e demais metadados, incluindo dados do dispositivo do signatário;

e) Analisar registros e logs bancários sobre a assinatura, e se podem ser adulterados ou custodiados adequadamente;

g) Analisar softwares de assinaturas eletrônicas;

e) Extrair metadados de documentos digitais e identificar se verdadeiros ou falsos;

f) Elaboração de pareceres e laudos técnicos, comprovando ou não a assinatura e se existe, qual vulnerabilidade explorada permitiu a assinatura.

Neste contexto, como visto, é importante destacar que um perito grafotécnico, não está automaticamente habilitado a realizar perícias em informática ligadas a assinatura eletrônica, sendo indispensável experiência em tecnologias de reconhecimento facial, biometria, face matching, tokenização, redes, criptografia, browser fingerprinting,  protocolos web e outros conhecimentos.

Aliás, nos autos do Processo 1018222-29.2019.8.26.0100 que tramitou em 2020, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que a perícia grafotécnica é descabida em caso em que o contrato foi assinado eletronicamente. De fato, a assinatura eletrônica não vai acabar com a grafotécnica, mas os peritos precisam se atualizar.

Com a perícia em assinatura eletrônica, as partes poderão produzir provas adequadas ligadas a:

a) Integridade de documentos;

b) Robustez ou vulnerabilidades em sistemas;

c) Autenticidade de atividades em bancos e fintechs ou outros sistemas.

Assim, a perícia digital em assinatura eletrônica é um item indispensável para produção de provas que evitam danos patrimoniais à reputação de negócios e morais, ou mesmo em casos onde é necessário apurar a fundo quem realizou a assinatura online, para uso em um processo judicial.

Como contratar um perito em assinatura eletrônica para seu processo?

A CyberExperts é uma consultoria especializada em computação forense, inteligência cibernética, perícia e auditorias em informática, proteção de dados e perícias em assinaturas digitais. Atuamos preventivamente ou em processos administrativos ANPD/Procon, ou judiciais para bancos, fintechs, empresas e órgãos públicos na coleta, preservação e análise de evidências digitais, por meio de um rol de peritos com notória experiência profissional. Realizamos auditorias independentes de maturidade de controles de segurança digital e de conformidade e perícias independentes em litígios envolvendo assinaturas eletrônicas, seguindo melhores práticas e exames e análises desta natureza. Profissionais com as principais certificações internacionais. Fale conosco (11) 3254-7616 ou acesso www.cyberexperts.com.br. Expertise, lealdade e ética. Conheça nosso curso de Perícia em Proteção de Dados Pessoais.

Como me tornar um perito em assinatura eletrônica?

A CyberExperts oferece o curso completo de perícia digital, e o curso de perícia em assinaturas eletrônicas. O curso pode ser realizado online, presencial, ou “in company”. Fale conosco. http://www.cyberexperts.com.br

Sobre o Autor

Dr José Antônio Milagre, perito forense digital, perito em assinaturas eletrônicas, perito LGPD, perito e assistente técnico em informática, perito em proteção de dados, especialista em computação forense, analista de sistemas, técnico em processamento de dados, Pós-Graduado em Gestão de Tecnologia da Informação, Mestre e Doutor em Ciência da Informação pela UNESP. Contato: [email protected]  e (11) 3513-7844. Instagram @dr.josemilagre

O quer fazer em casos de golpes ou fraudes bancárias ou financeiras online?

Conheça os principais indícios de golpes e como recuperar o dinheiro perdido de bancos ou fintechs.

Fraudes online

As fraudes bancárias e financeiras online não param de crescer no Brasil. A cada dia criminosos reinventam formas para tirar dinheiro das vítimas, que menos atentas ou movidas por falsas oportunidades de trabalho ou alta rentabilidade, acabam infectando seus celulares ou mesmo fornecendo senhas e códigos que os criminosos precisam para a aplicação de golpes e furto de todos os fundos.

Quais os principais golpes

Os marginais se valem de inúmeros golpes, dentre eles, citamos: a) o golpe do falso gerente: o “gerente” do banco de te liga informando que estão tentando passar uma compra e, quando você informa que não é você, pedem suas senhas e códigos para o cancelamento; b) golpe do emprego: o criminoso oferece falsas vagas de emprego e em determinado “cadastro”, faz a vítima realizar transferências para participar do processo; c) golpe da ativação do celular e empréstimo: o marginal se passa por gente e informando que alguém tentou ativar um celular na conta,  faz a vítima ir até o caixa, falando com ela, momento que faz transferências acreditando estar fazendo “testes”; d) golpe da clonagem do celular: a partir da clonagem do celular, os marginais resetam senhas e invadem as contas roubando tudo.

Roubo de celular

Além dos golpes online, onde citei apenas alguns das dezenas que temos mapeados, temos também os casos envolvendo roubo e furto de celulares. Normalmente, com o dispositivo desbloqueado, os criminosos podem tentar trocar senhas, criando novas e acessar contas para desfalques financeiros. Por isso, a vítima deve sempre manter seu dispositivo bloqueado quando na rua e com vários fatores para acesso à conta, alguns deles, que não estejam nos mesmos celulares onde os apps bancários estão instalados.

Prevenção

Ativar e simular o serviço de apagamento remoto do dispositivo é uma medida importante. Também é interessante usar apps que ocultam apps bancários e ativar múltiplos fatores de senha, incluindo senha de chip, tela e senha encerramento de sessão ou descanso de tela. Mantenha em salvo IMEI, dados do dispositivo com a nota fiscal e telefone de emergência de banco e empresas de telefonia, para caso de necessidade de acioná-los rapidamente.

O que fazer se fui vítima?

Imediatamente faça contato com o suporte da sua instituição bancária solicitando bloqueio de conta e reset de senhas, fazendo contato também com o banco de destino.

Faça o acionamento do MED, mecanismo especial de devolução, se os furtos se deram por PIX. Registre a ocorrência e faça contato com sua operadora de telefonia, para inclusão do celular na base de celulares roubados e ativação do seu número em outro chip ou ativação do E-chip ou E-Sim em outro celular;

Troque todas as suas senhas, avisando pessoas por redes sociais que seu dispositivo foi roubado, evitando que outras pessoas caiam no golpe. E principalmente, fique de olho no uso indevido dos seus dados pessoais, monitorando usos e permanecendo atento a mensagens estranhas sobre serviços que não contratou. Utilize também o serviço Registrato. O Registrato é um sistema administrado pelo Banco Central que permite aos cidadãos terem acesso pela internet, de forma rápida e segura, a relatórios contendo informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras, operações de crédito e de câmbio.

Responsabilidade bancária

Conforme Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.  Além disso, inúmeros casos existem no Judiciário, condenando as instituições por falhas em bloqueios de conta, lentidão na resposta ao incidente, e também por falhas em aplicações, comprovada por pericia técnica, que facilitaram ou permitiram o golpe. Portanto, caso tenha sido vítima, salve todas as provas e caso o banco recuse-se em ressarcir, procure ajuda do seu advogado especialista em fraudes bancárias ou golpes online.

Youtube

Acesse meu canal no Youtube e tenha acesso a vídeos exclusivos e semanais sobre inovação, tecnologia e segurança digital: http://www.youtube.com/josemilagre

José Milagre & Advogados, Advogados de Fraudes Online

É um dos nomes mais lembrando no Brasil na advocacia de direito digital e crimes cibernéticos. Diretor de Forense Digital e Resposta a Incidentes da CyberExperts, especializada em investigação forense de fraudes e golpes online e com criptomoedas. Advogado e Perito Especialista em Segurança Digital, Resposta a Incidentes e Crimes Cibernéticos. Certificações CIPM, CDPO IAPP, DPO EXIN, ISO 27701 Lead Implementer PECB, Graduação em Análise de Sistemas, Pós-graduado em Gestão de Tecnologia da Informação. Mestre e Doutor em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista UNESP, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Barueri/SP.

Instagram: http://www.instagram.com/dr.josemilagre

Introdução

Diariamente inúmeros questionamentos surgem quando o assunto é direitos autorais no Youtube. É possível se utilizar de vídeos de outros criadores? Retransmitir conteúdos? Reacts? O que diz a Lei?

Vamos à Lei

No Brasil vige a Lei 9610/1998, Lei de Direitos Autorais, que prevê uma exceção em seu art. 46, inciso VIII, informando que não constitui ofensa aos direitos autorais: a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

Uso aceitável

Esta exceção é considerada o chamado “Uso Aceitável” ou “Fair Use”, tal como adotado no direito norte-americano e Europeu (Artigo 17 da diretiva de direitos autorais do Mercado Único Digital da EU). O Brasil também é signatário da Convenção de Berna de Direitos Autorais e deste modo, reconhece o uso aceitável ligado a “pequenos trechos”

O que a lei considera pequenos trechos?

Não existe critério objetivo. Existe um entendimento de 10% a 20% em algumas decisões, mas isto está ligado a direitos reprográficos e nada tem a ver com audiovisual. Ainda assim, este percentual não é previsto em lei e existem associações que são completamente contra isso.

Existe outro mito ligado a “30 segundos”, outro de “7 segundos”… Na verdade, pequeno trecho não está ligado a tempo, mas analisando-se o caso concreto, obra final que usa o trecho, identificar se o trecho foi usado com caráter de acessoriedade ao conteúdo principal, que tinha característica, conteúdo, e mensagem própria e original. Se não existir, é provável que exista a pirataria.

Direitos

Doutrina jurídica prevê o uso de obras de determinadas formas, sem autorização, pelo uso aceitável, mas cada país tem suas regras e fatores que guiam ou ajudam a identificar se o uso aceitável se faz presente ou não. O Youtube assim define “A maioria dos países assinou um tratado internacional, conhecido como Convenção de Berna, que permite a reutilização em categorias específicas, incluindo para fins de citação e reportagem.”

Usos permitidos

Assim, o uso de pequenos trechos é legítimo, quando o conteúdo usado é para fins de pesquisa, análise, react, ensino, comentários ou reportagem, sendo estes o conteúdo principal. Portanto, subir trechos sem qualquer atividade de contexto diferente do negócio do criador, pode caracterizar uma contrafação que o prejudica.

E não adianta mudar o zoom, colocar marca d’água, mudar a fonte, efeitos, dar créditos, traduzir ou derivar. O criador continua tendo direitos sobre a cópia ainda que derivada.

Os quatro fatores do uso aceitável

Quatro fatores podem ser considerados, em conjunto ou isoladamente, para se identificar o uso aceitável.

1. Pode ser uso aceitável aquele conteúdo que cita conteúdo de terceiros, com finalidade e caráter educativos ou sem interesse de lucro.
2. Também é mais propenso a ser considerado uso aceitável, o uso de materiais com foco em fatos e eventos reais ao invés de ficção.
3. Também será considerado, para averiguar uso aceitável, a quantidade e parcela de uso de pequenas partes do conteúdo. Lembrando que mesmo em pequenas partes, se o conteúdo copiado for tema central, pode haver recusa do uso aceitável.
4. E principalmente, para se dar o uso aceitável é importante se analisar o efeito do uso sobre o possível mercado, a exemplo, usos que prejudiquem o criador da obra original.

Content-ID

O algoritmo do Youtube detecta cópias, ainda que em pequenos trechos e desmonetiza vídeos. Cabe ao dono do canal contestar e mostrar que é uso aceitável. Além deste algoritmo, criadores recebem avisos de cópias e podem denunciar e pedir remoção. Em caso de três remoções (strikes) pode ocorrer o fim do canal e bloqueio de monetização. É importante dizer que algumas pessoas de má-fé sobem conteúdos e reivindicam direitos autorais e a justiça pode identificar e punir elas.

Conclusões

Você pode sim, usar trechos de vídeos de terceiros em seus vídeos, desde que no contexto de uso aceitável, este vídeo seja considerado acessório a um conteúdo autoral maior, que pode ser sua análise, critica, fala, educação, reação, pesquisa, paródia, etc.

Nada impede, porém que o Autor questione e não concorde, e você terá o direito de se defender no Youtube. Ao final, o Youtube dirá o que entendeu.

O Youtube erra muito nestes julgamentos, muitas vezes excluindo canais inteiros e nestes casos e a Justiça vem sendo invocada para decidir, liberar canais e monetizações, analisando o caso concreto.

No Youtube,  fiz uma aula de 30 (trinta) minutos sobre o tema. Acesse https://youtu.be/K9NN3OSebBw e não deixe de se inscrever. Instagram: @dr.josemilagre

José Milagre & Advogados, Advogados de Criptomoedas

É um dos nomes mais lembrando no Brasil na advocacia de direito digital e monetizações. Diretor de Forense Digital e Resposta a Incidentes da CyberExperts, especializada em investigação forense de fraudes e golpes online e com criptomoedas. Advogado e Perito Especialista em Segurança Digital, Resposta a Incidentes e Crimes Cibernéticos. Certificações CIPM, CDPO IAPP, DPO EXIN, ISO 27701 Lead Implementer PECB, Graduação em Análise de Sistemas, Pós-graduado em Gestão de Tecnologia da Informação. Mestre e Doutor em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista UNESP, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Barueri/SP.

Instagram: http://www.instagram.com/dr.josemilagre

Advogado José Milagre, especialista em fraudes online com criptomoedas, explica o que faz o advogado de criptomoedas e qual sua importância no compliance de negócios e recuperação de fundos

O crescimento e popularização das transações com criptoativos, a comercialização de tokens não fungíveis (NFTs) e a popularização de negócios, fintechs e projetos de blockchains são alguns dos fatores responsáveis pelo crescimento de pessoas e empresas interessadas neste universo, com destaque para criptomoedas como Bitcoin, Ethereum, Tether, dentre outras. Este crescimento exponencial de pessoas físicas e jurídicas no mercado cripto, seja para compra, aportes, participação de projetos, startups ou no desenvolvimento de negócios ligados às criptomoedas também trouxe consigo uma série de questões jurídicas e regulatórias, bem como chamou a atenção de criminosos digitais, fraudadores e golpistas, que faturam alto neste ambiente.

Por que contratar um advogado especializado em criptomoedas?

Diante dos inúmeros problemas jurídicos que surgem das relações e negócios ligados aos criptoativos, é que nasce uma nova especialidade no mercado jurídico: O advogado de criptomoedas ou “Crypto lawyer”, um conhecedor do ramo do direito digital que se especializa em dar respostas e suporte jurídico a pessoas e empresas em projetos, estruturação de negócios, fundos, fintechs e em problemas relacionados aos criptoativos e blockchain, como golpes, pirâmides, falhas em sistemas de exchanges e wallets e fraudes em geral, fraudes estas, que vem lesando milhares de pessoas no mundo.

O que faz o advogado de criptomoedas?

O advogado de criptomoedas é um profissional do direito conhecedor do direito digital e que se especializa, dentre os sub-ramos desta disciplina, nas relações e questões jurídicas ligadas à blockchains e criptoativos, aplicando novos entendimentos e até regulamentos já existentes no suporte e auxílio a pessoas e empresas em resolução de problemas e na conformidade de negócios e projetos de cripto.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo escritório de advocacia especializado em criptomoedas, e fraudes financeiras online, estão:

• Planejamento jurídico de projetos de criptoativos;
• Avaliação de riscos de negócios e lançamentos no mercado cripto;
• Pareceres sobre viabilidade e legalidade de negócios;
• Acompanhamento de Initial Coin Offering (ICOs);
• Auditoria de smart contracts;
• Atuação com questões ligadas a metaversos;
• Conformidade de tokens e moedas com Leis de valores mobiliários;
• Compliance e lançamentos de finanças descentralizadas (DEFI);
• Estruturação da organização autônoma descentralizada (DAO);
• Atuação consultiva em negócios de criptomoedas;
• Apoio jurídico no entendimento de “fundraising lifecicle”;
• Atuações em situações de falências de empresas de criptomoedas;
• Suporte na constituição jurídica de negócios com criptomoedas;
• Apuração da autoria de crimes cibernéticos e golpes com criptomoedas;
• Atuação no processo de autorização para funcionamento de fintechs;
• Planejamento tributário de criptoativos;
• Atuação diante de fundos bloqueados;
• Apoio nas questões de utility token e fan tokens;
• Questões ligadas a propriedade intelectual e NFTS;
• Questões de enquadramento jurídico-regulatório de tokens;
• Estruturação de exchanges e serviços de carteiras;
• Defesa de traders em face de plataformas e pools;
• Questões trabalhistas e de salários com criptomoedas;
• Planejamento sucessório com criptomoedas;
• Investigações forense de criptomoedas e rastreamento de transações;
• Roubo e golpes com criptoativos;
• Fracionamento de imóveis e bens com NFTS;
• Demais questões jurídicas.

Quais as competências desejáveis para o advogado de criptomoedas e como se especializar?

É inevitável que o advogado especializado em criptomoedas tenha conhecimento do complexo arcabouço regulatório ou projetado para o setor, bem como tenha igualmente conhecimento sobre o entendimento dos tribunais, com auxílio de ferramentas de jurimetria e principalmente, conhecimentos ligados à tecnologia da informação, blockchains e programação de smart contracts, protocolos, padrões, dentre outros. Dentre conhecimentos que são importantes, para o advogado especializado em criptomoedas temos:

• Ferramentas de análises de projetos e novos tokens;
• Softwares de auditoria e fluxos de criptomoedas (para casos de fraude e lavagem de dinheiro);
• Programação em Solidity e demais linguagens;
• Conhecimentos ligados à Blockchains;
• Conhecimentos ligados a operação de agentes de inteligência artificial;
• Conhecimento regulatório;
• Conhecimento de localidades com legislação permissiva para projetos ou com cenário de maior segurança jurídica.

Portanto, no Brasil já existem treinamentos de programação para Advogados e outros treinamentos ligados ao tema, ensinando o Direito das Criptomoedas, como nos cursos da Cyberexperts (http://www.cyberexperts.com.br/cursos) . Os tribunais já contam com uma série de julgados ligados à compliance e responsabilidade civil diante de negócios, golpes e fraudes com criptoativos e a tendência é que os processos se multipliquem. Os processos envolvem tributação, herança, bloqueio de fundos, questões trabalhistas, responsabilidade civil, ressarcimento por fraudes, apuração de autoria de criminosos, dentre outros processos ligados à problemas jurídicos com criptomoedas.

Regulamentos e normas existentes entre o direito e criptomoedas?

O advogado de criptomoedas lidará diariamente em seu escritório com regulamentos de agentes financeiros, agências reguladoras e legislação local e internacional, buscando tornar negócios em conformidade com a legislação e harmonizar exigências com a funcionalidade do negócio, muitas vezes observando precedentes judiciais e criando soluções ousadas e inovadoras. Com efeito, é importante estar atento a algumas Leis e padrões, que serão importantes na atuação do advogado de criptomoedas, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei 14.478/2022 – Diretrizes prestação de serviços de ativos virtuais e regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e tipifica crimes;
• Instrução normativa RFB 1888 – Declaração mensal de operações com criptoativos;
• Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• MiCA, Markets in Crypto Assets – Regulamento Europeu do Mercado de Criptoativos;
• Parecer de Orientação 40 da CVM – Caracteriza criptoativos considerados valores mobiliários e define tokens de pagamento, utilidade e referenciado ao ativo;
• Lei 9613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro;
• Guidance on Custodial Structures for Customer Protection in the Event of Insolvency – New York State;
• Executive Order on Ensuring Responsible Development of Digital Assets – The White House;
• IRS Issues Guidance on Tax Treatment of Virtual Currency

Releva notar que neste ambiente de direito das criptomoedas, tudo muda a todo o momento, e o advogado de criptoativos poderá se valer de inteligência artificial, jurimetria e outros meios para acompanhar evolução regulatória e mudanças de entendimentos em processos de conselhos, agências e processos judiciais, com vistas a buscar o melhor resultado para seus clientes.

O que avaliar em um advogado de criptomoedas?

Um advogado de criptomoedas hoje também é útil em questões ligadas a planejamento e compliance de negócios e projetos, bem como em fraudes e golpes com criptomoedas. São inúmeros escândalos no Brasil ligados a pirâmides, golpes ligados a promessas de rentabilidade, golpes de pools de mineração, locação de criptoativos, falsificação de identidade de Exchanges, golpe de tarefas, vazamento e dados e senhas e outros golpes no Brasil, que demandam a atuação de um profissional extremamente capacitado a buscar a reparação de vítimas.

É possível que, inclusive, tenhamos em breve CPIs no Congressos sobre pirâmides e criptoativos, o que fomentará ainda mais atividades jurídicas ligadas a apuração, repressão e penalização dos responsáveis. A exemplo, nos Estados Unidos, na Flórida e em Nova York, já se admite as NFTs, tokens não fungíveis, como documentos jurídicos de “notificação” de réus e acusados de furto.

No entanto, muitos, tentando aproveitar a “oportunidade”, se dizem especialistas em direito dos criptoativos sem terem o mínimo de conhecimento para estas questões. Confiar sua ação ou causa em generalistas pode representar o insucesso da sua demanda e danos irreparáveis, o que pode ser frustrante. Avalie sempre:

• Se o escritório é reconhecido no cenário nacional;
• Se o advogado de criptomoedas tem casos de sucesso análogos;
• Se o profissional de advocacia de criptomoedas tem conhecimentos técnicos necessários;
• Se possui ferramentas e tecnologias para avaliar jurisprudência em casos análogos;
• Se o escritório possui assistentes técnicos e peritos em criptoativos para auxílio no caso;
• Se o escritório possui ferramentas de investigação cibernética;
• Experiência em preparação de programas de compliance anti-lavagem de dinheiro (AML) e Know your Customer (KYC);
• Se o escritório possui conhecimento de constituição de empresas em outros países;
• Se o escritório também atua em sustentações orais nos Tribunais.

Estas são questões estruturais muito úteis que devem ser avaliadas na contratação de um advogado de crimes cibernéticos e criptoativos para processos individuais e coletivos.

Mercado e oportunidades para o advogado de criptomoedas

A medida em que os serviços e negócios com base em blockchains e a popularização dos criptoativos se desenvolvem, mais será necessária a atuação do advogado especializado em criptomoedas e fraudes online. Estima-se umas das subáreas do direito digital mais promissoras, ao lado de outras áreas como proteção de dados e aspectos regulatórios da inteligência artificial.

O mercado é crescente e faltam profissionais com os conhecimentos necessários para bem representar clientes, pois como visto, existem muitas peculiaridades técnicas e complexidades que devem ser exploradas para melhor representação do cliente, nas inúmeras atividades de atuação do profissional de direito e criptomoedas.

Como ser um advogado de criptomoedas?

Um advogado de criptomoedas deve ter algumas competências para atuar, dentre elas:

• Profundo conhecimento de tecnologia;
• Profundo conhecimento de blockchains;
• Conhecimento das regulações aos mais variados tipos de ativos e negócios de criptomoedas;
• Capacidade de auxiliar desenvolvedores, investidores e organizações a se adaptarem às complexidades legais da criptomoeda e tecnologia Blockchain;
• Capacidade de resolução de disputas entre clientes e Exchanges;

Pensando nestas competências, lancei a mentoria de marketing e inovação para advogados. Também lancei o livro “Cibercrimes e Segurança Digital com Criptomoedas”, um livro para advogados e peritos onde detalho os principais golpes, formas de proteção e direitos dos usuários de criptoativos. Recomendo fortemente que aplique a mentoria, onde transmitimos todo o aprendizado de como nos tornamos referências na área de advocacia de criptomoedas, fraudes e crimes cibernéticos.

O livro também está disponível em https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/livro-cybercrimes-e-seguranca-digital-com-criptomoedas/M80032439K

Youtube

No meu canal do Youtube fiz um vídeo complementar a este material para quem quer entender mais sobre aspectos jurídicos ligados a criptomoedas, o que faz o advogado de criptomoedas e quando contratar um profissional. Acesse https://youtu.be/Oekmy8R5xbg e não deixe de se inscrever para conteúdos semanais exclusivos sobre advocacia especializada em criptoativos.

José Milagre & Advogados, Advogados de Criptomoedas

É um dos nomes mais lembrando no Brasil na advocacia de criptomoedas e crimes cibernéticos, com experiência prática em inúmeros projetos de fundos, ICOs, fintechs e negócios de criptoativos. Diretor de Forense Digital e Resposta a Incidentes da CyberExperts, especializada em investigação forense de fraudes e golpes online e com criptomoedas. Advogado e Perito Especialista em Segurança Digital, Resposta a Incidentes e Crimes Cibernéticos. Certificações CIPM, CDPO IAPP, DPO EXIN, ISO 27701 Lead Implementer PECB, Graduação em Análise de Sistemas, Pós-graduado em Gestão de Tecnologia da Informação. Mestre e Doutor em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista UNESP, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Barueri/SP.

Instagram: http://www.instagram.com/dr.josemilagre

O Advogado especializado em Crimes Cibernéticos e Direito Digital, Dr José Antonio Milagre, atua em diversos casos, como nos casos comuns no escritório, incluindo mas não se limitando a:

1. Pessoa que teve sua imagem associada em buscador de Internet no pesquisas relacionadas e sugestões de busca a termos pejorativos. Com a medida houve a cessação da associação indevida e a reparação do cliente pelos danos causados.
2. O cliente sofreu um inquérito na adolescência que foi arquivado mas ao se pesquisar por seu nome nos buscadores a notícia o “condenava”. Foi proposto medida especifica e preservado o conteúdo, que restabeleceu pelo “direito ao esquecimento” a reputação da pessoa.
3. Cliente teve pedidos de compras interceptados e pagou equivocadamente fraudador por importações. Na atuação do escritório adotou-se os procedimentos para apurar a autoria e responsabilizar os fraudadores.
4. Gerente de uma empresa que fora difamado para os demais colegas de trabalho através de mensagens anônimas. Com o trabalho do escritório identificou-se a origem e o autor das ofensas foi responsabilizado.
5. Cliente teve uma falsa denúncia de fraude e crime informático publicada em uma rede social de credibilidade e com alta popularidade. Foram adotadas medidas para remover a falsa denúncia e identificar o responsável, que era um concorrente.
6. Pessoa jurídica que teve seu software e banco de dados copiados indevidamente e licenciado a ex-clientes. Com a atuação do escritório apurou-se o colaborador responsável e obteve-se a reparação das empresas contrafatoras.
7. Empresa fora acusada indevidamente de contrafação. Com os trabalhos identificou-se uma espionagem corporativa e a empresa foi isentada de qualquer responsabilização envolvendo software.
8. Ex-marido se passou por ex-namorado da Noiva e a incitou a se expor. Com o processo apurou-se os danos causados pela conduta maliciosa do esposo, que foi obrigado a indenizar por danos morais e materiais.
9. Ex-convivente fotografou mulher em situações intimas e diante do relacionamento, publicou as imagens em redes do exterior. Com os procedimentos especializados, foi possível identificar a autoria e remover os conteúdos ofensivos.
10. Guerrilha fora contratada para atacar e ofender figura pública e deputado na Internet, em diversas redes sociais. Com os trabalhos técnicos e jurídicos desmontou-se o esquema e estes respondem por crimes informáticos.
11. Concorrente fraudou mecanismos patrocinados de buscadores e redes sociais, para quando se digitasse os termos dos concorrentes, consumidores fossem direcionados as suas paginas. O concorrente foi condenado na esfera cível e criminal.
12. Cliente obteve suspeitas de contrafação de seu sistema computacional, por parte de um ex-comercial da empresa. Com a adoção de procedimentos de urgência constatou-se a pirataria e o ex-parceiro foi condenado a Indenizar.
13. Provedor de aplicações e serviços de internet não registrou dados de mau uso de sua rede social, tampouco removeu a tempo ofensas publicadas. Após devido processo legal, foi condenado a indenizar o cliente.
14. Pessoa realizou compra em site de leilão e anúncio de produtos e não recebeu a mercadoria. Mediante procedimento jurídico, responsabilizou-se o responsável pelo site.
15. Pessoa que teve criptomoedas roubadas, furtadas, ou participou de pirâmides e precisa ser reparada

Caso esteja passando por algum problema jurídico, golpe ou fraude digital, faça contato conosco.

Como o perito digital atua e como é a prova pericial em processos judiciais ou administrativos? Contrate um perito digital particular para sua ação ou processo.

O perito técnico digital ou o perito em informática particular pode atuar como assistente técnico em processos e ações judiciais em andamento na Justiça Cível ou Federal ou em processos administrativos e de conselhos de classe.

O perito digital é o profissional de tecnologia da informação que também atua na coleta, produção e análise de provas informáticas para empresas e negócios, coletando evidências em sistemas, arquivos, bancos de dados, seguindo melhores práticas, realizando investigação e análise de dados e sistemas e produzindo um relatório e laudo técnico, que poderá ser utilizado por advogados em juízo, comprovando determinado fato técnico ou responsabilidade informática.

A perícia digital é a área destinada a identificação, coleta, preservação e análise de evidências com o objetivo de demonstrar determinado fato, situação, invasão, erros de softwares, contrafação, espionagem digital, vazamento de dados ou outras constatações, para empresas, instituições, pessoas físicas ou em processos do Tribunal de Justiça.

O perito digital deve ter experiência em produção e preservação de provas, conhecimento técnico e habilidades de argumentação, com o objetivo não só de redigir um laudo ou parecer técnico preciso, mas em formular quesitos e defender tecnicamente o cliente, inclusive em diligências oficiais dos processos.

Deste modo, diante de um processo administrativo ou judicial, em que o juiz de direito entenda que precisa de uma perícia técnica para decidir o caso, seja em arquivos, celulares, e-mails, sistemas, ou outros artefatos, nomeando um expert do juízo, as partes e advogados precisam de um perito digital particular, que irá atuar como assistente técnico, analisando os autos, identificando pontos fortes e fracos, formulando quesitos, acompanhando os exames do perito oficial nomeado e após o laudo, apresentando seu parecer, com objetivo de produzir a prova técnica mais favorável ao cliente.

O perito digital ou perito em informática pode atuar em diversos casos, incluindo, mas não se limitando a:

1. Perícia em softwares;
2. Perícia em serviços e apps de bancos;
3. Perícia em exchanges;
4. Perícia e e-mails;
5. Perícia em dispositivos móveis e celulares;
6. Perícia para recuperar dados;
7. Perícia para identificar falhas de segurança ou vazamento de dados;
8. Perícias de concorrência desleal em anúncios;
9. Perícias para identificar invasões;
10. Perícias em crimes cibernéticos;
11. Perícia para detectar espionagem ou monitoramento.

Assim, seja para produzir uma prova independente interna que será usada na Justiça Cível, Criminal ou Trabalhista, ou para respaldar uma pessoa ou empresa, ou mesmo para apoiar tecnicamente a parte, Autor ou Réu, em um processo administrativo ou judicial, o perito forense em informática é fundamental. Uma empresa de perícias digitais e em informática pode fornecer amparo técnico para disputas e litígios envolvendo tecnologia da informação, auxiliando advogados e as partes.

Em uma era informatizada de softwares, apps, inteligência artificial, criptomoedas, telefonia móvel e serviços online e em constante inovação, compreender o que aconteceu com sistemas e quem deu causa à incidentes ou violações de direitos é um dos papéis do perito informático, que poderá contribuir com seu trabalho técnico, esclarecendo a autoria e materialidade em crimes cibernéticos, investigando e analisando sistemas operacionais, softwares, bancos de dados, logs, aplicativos e outros ambientes informáticos.

Mas cuidado! Desconfie de profissionais que não tem formação acadêmica na área, como tecnologia da informação, análise de sistemas, segurança da informação ou outras ou que não possuam experiência comprovada em perícia digital forense. Confiar sua causa ou processo a profissionais sem experiência pode significar um fracasso.

Prefira sempre profissionais com expertise e prática comprovada e que aliam conhecimentos de processos, legais e técnicos, no suporte ao cliente em processos cíveis, criminais, trabalhistas e administrativos. Peça para ver o prontuário, currículo do profissional e casos em que atuou, para só então, contratar o perito digital.

Como contratar um perito digital e em proteção de dados pessoais?

A CyberExperts é consultoria especializada em computação forense, inteligência cibernética, perícia e auditorias em informática e proteção de dados e peritos digitais. Atuamos preventivamente ou em processos administrativos ANPD/Procon ou judiciais, para empresas e órgãos públicos na coleta, preservação e análise de evidências digitais, por meio de um rol de peritos com notória experiência profissional e reconhecimento no Brasil. Temos centenas de perícias finalizadas e assistências técnicas de êxito, atuando para inúmeros escritórios de advocacia.

Realizamos auditorias independentes de maturidade de controles de segurança digital e de conformidade e também auditamos processos eleitorais digitais.  Profissionais com as principais certificações internacionais e anos de experiência forense. Fale conosco (11) 3254-7616 ou acesse www.cyberexperts.com.br. Expertise, lealdade e ética.

Coordenando o grupo de forense digital está Dr. José Antônio Milagre, PhD é perito forense digital, perito LGPD, perito e assistente técnico em informática, perito em proteção de dados, especialista em computação forense, analista de sistemas, técnico em processamento de dados, Pós-Graduado em Gestão de Tecnologia da Informação, Mestre e Doutor em Ciência da Informação pela UNESP. Contato: [email protected] e (11) 3513-7844. Instagram @dr.josemilagre

Em casos envolvendo tecnologia, a atuação técnica é essencial. Fale conosco.