Participação do especialista, José Milagre, no documentário da Band News: A pandemia dos Crimes Informáticos

O especialista e perito, José Milagre, fala sobre o aumento considerável de crimes digitais durante a pandemia da COVID – 19, chamando a atenção para os motivos do aumento, suas consequências e sobre como se proteger. Já foi ou conhece alguém que tenha sido vítima? Deixe o seu comentário e confira mais detalhes em: https://bandnewstv.band.uol.com.br/programas/bandnews-docs/16818815/bandnews-docs-crimes-digitais.html




Especialista em crimes cibernéticos, Dr. José Milagre, fala ao Noticidade (SBT) sobre como se proteger dos criminosos digitais

O Especialista e advogado em Direito Digital, JoséMilagre, fala ao Noticidade sobre a invasão de páginas públicas no Facebook, que tiveram seus posts adulterados por pornografia, fala ainda sobre como os criminosos agem e como se proteger. Para saber mais acesse: https://www.facebook.com/sbtcentral/videos/630958847850969




Matéria da Folha de S. Paulo, com a participação do especialista em Direito Digital, Dr. José Milagre, sobre os pontos positivos e negativos do projeto de Lei das Fakenews (PL 2630/2020).

A Folha de São Paulo selecionou 24 especialistas para que avaliassem o Projeto de Lei das Fakenews em trâmite no Congresso Nacional, em diversos pontos, e apresentassem sua opinião. Após, condensaram todas as análises e fizeram esta importante matéria, que retrata pontos de consenso e riscos, matéria profunda elaborada pela Jornalista Renata Galf.

É um debate que interessa não só a comunidade de especialistas em Sociedade, Direito e Tecnologia, mas a todos!https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/08/lei-das-fake-news-pode-ser-util-mas-especialistas-pedem-cautela-ao-congresso.shtml




Fomos citados em 3 (três) oportunidades na Manifestação da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 154141/2020, em trâmite no Supremo Tribunal Federal – STF

Muito feliz, fomos citados em 3 (três) oportunidades na Manifestação da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 154141/2020, assinada pelo Procurador AUGUSTO ARAS, na ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 403/SE, em trâmite no Supremo Tribunal Federal – STF e da relatoria do Ministro Edson Fachin.

O parecer do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, manifesta-se pela procedência do pedido, para obstar o bloqueio nacional do WHATSAPP como meio coercitivo para cumprimento de decisões judiciais, sem prejuízo de outras providências para cumprimento das ordens judiciais.Feliz em colaborar com o entendimento da corte MÁXIMA sobre o tema!

Para ter acesso ao inteiro teor, acesse: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4975500




Nosso Advogado Especialista em Direito Digital participa de uma matéria para o Ministério da Educação sobre a versão digital do ENEM e a questão envolvendo a segurança da informação

Nosso Advogado Especialista em Direito Digital participa de uma matéria realizada pela Agência rádio mais para o Ministério da Educação sobre a versão digital do ENEM e a questão envolvendo a segurança da informação.

Quer saber mais?

Acesse: https://www.agenciadoradio.com.br/noticias/versao-digital-do-enem-segue-a-mesma-estrutura-de-provas-impressas-pran208729




Nosso CEO, José Milagre, participa da 7th Digital Finance Summit, na Universidade de Columbia-NY, representando a Cyber Experts Academy em uma das maiores reuniões de mentes que refletem a regulação de Criptomoedas no mundo.

Nosso especialista José Milagre participa da 7th Digital Finance
Summit, na Universidade de Columbia-NY, representando a Cyber Experts Academy.

O evento sobre inovação e o futuro das finanças para a nova
década, comparou as Legal Regulations da Blockchain, Criptomoedas, Securities e
Ativos USA com o cenário brasileiro. Para ser ter uma ideia, no Estado de NY se
exige uma licença para estas operações.

O que esperar do Brasil?

Atualização constante da consultoria para as inovações e o
futuro das finanças para a próxima década de modo que
possa oferecer as melhores soluções e estratégias de compliance à Fintechs e
negócios baseados em digital assets e Blockchains.

O papel do “distributed ledger” no ecossistema
financeiro, inovações em meios de pagamento, gestão de identidades e riscos da
inteligência artificial, desenvolvimentos regulatórios em finanças e
tecnologias, as iniciativas de Cyberseguranca e Cyberresiliência e suas
estratégias para assegurar o mercado financeiro e também sistemas de telecom.

Alguns dos temas da capacitação:

Desenvolvemos um modelo de análise de compliance para negócios
de base em ativos digitais, que já vem sendo aplicado. Trazemos o intensivo
know-how das maiores instituições de pesquisa, sistemas regulatórios do mundo e
tendências judiciais para assegurar os negócios no Brasil, garantindo baixo
risco e conformidade local e federal.

Você tem um negócio baseado em ativos digitais e pretende operar
no Brasil? Comece pela conformidade e evite problemas!

Acompanhe nossa mentoria e cursos on Company sobre Blockchain,
compliance e aspectos regulatórios.




A relação da segurança da informação e perícia em informática com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Artigo de nossa autoria publicado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo

Fonte: http://www.cnbsp.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw%3D%3D&in=MTg3NTk%3D&fbclid=IwAR2hbfjXQzV2h9LWAWD5obdV0Yema5Kj8ixl_edefxMNrP_6rtNy0G2P6_8




Lei de Proteção de Dados Pessoais: Empresas podem ser multadas pelo uso indevido de dados pessoais com nova lei sancionada

Fonte: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/tem-noticias-2edicao/videos/t/edicoes/v/empresas-podem-ser-multadas-pelo-uso-indevido-de-dados-pessoais-com-nova-lei-sancionada/6990279/




[BOLETIM] Atenção à nova política de privacidade do Google

O Google atualizou sua política de privacidade. A nova versão entra em vigor em 25 de maio de 2018.

Você pode visualizar todas as versões anteriores das políticas em: https://policies.google.com/privacy/archive?utm_source=pp-email&utm_medium=email&utm_campaign=global

O link para a nova política está disponível em: https://ssl.gstatic.com/policies/privacy/pdf/20180525/853e41a3/google_privacy_policy_pt-BR.pdf

Tentamos por inúmeras vezes baixar a política e inseri-la no Blog, mas acontece um problema de HTTP. Infelizmente e lamentavelmente o Google também não mantém a política em texto plano o que dificulta análises rápidas e filtragens. Dentre os itens da política este chama a atenção:

Permanece válida, igualmente, a coleta de dados de IP e fornecimento às autoridades em casos de ordem Judicial. Embora não estampado claramente na política, essa é uma regra prevista no Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014. Logo um Advogado em Direito Digital pode requerer judicialmente registros de acesso às aplicações relativos a determinada conta no Google.

Por fim, é muito importante que você tenha em mente dois links:

1) O primeiro, permite que você colete uma cópia de todos os seus dados salvos na plataforma: https://takeout.google.com/?utm_source=pp&pli=1

2) O segundo, permite que você DELETE tudo, absolutamente todos os seus dados do GOOGLE: https://myaccount.google.com/deleteaccount

Lembrando que para baixar os dados ou deletar todos os seus dados, você precisará estar logado por meio de uma conta no Google.

O escritório José Milagre & Associados é especializado em Direito Digital, Crimes Informáticos e questões envolvendo privacidade e dados pessoais. Acompanhe nossos boletins no site. Se inscreva no nosso canal no Youtube.




Novo golpe da clonagem do cheque com cancelamento do chip do telefone da vitima

Uma nova modalidade do golpe do cheque vem fazendo vítimas no Brasil. A diferença das fraudes convencionais é que o bandido também “clona” o chip da vítima, autorizando a transação como se ele fosse a vítima.

O golpe se dá deste modo: O bandido furta o seu talão e/ou clona ou altera o valor do cheque que foi passado pela vítima, procedendo com o saque. Ates da compensação o banco realiza a confirmação com o cliente, procedimento de praxe.

Ocorre que os criminosos agora cancelam o chip do celular de vítima para impedir que o banco confirme se o cheque está valendo ou não. Além de falsificar a assinatura, a chamada telefônica vai para o bandido, que confirma.

Certamente, o golpe tem apoio de funcionários das operadoras de telefonia móvel.

Deste modo, na maioria das fraudes detectadas, o cliente dá um cheque para pagar algo, que é compensando e de repente o banco compensa “outros cheques”. O detalhe é que alguns cheques clonados podem ter a mesma numeração ou numeração da sequência do talão.

O Banco então liga para o cliente, confirma o cheque e deposita ou realiza a operação. Só que simultaneamente o telefone da vitima fica sem serviço. Na verdade, o bandido cancelou o chip do cliente e habilita outro em seu nome, recebendo a ligação do banco.

Para quem se tornou vítima, a orientação é procurar o banco para o reembolso das despesas e reembolso dos juros. É cabível também uma ação de danos morais não só em face do banco, que pode conduzir investigações que demoram meses (travando o reembolso ao cliente), mas em face da operadora de telefonia móvel, que permitiu que um dos seus funcionários clonasse o chip do usuário.

Cabe também uma reclamação na ANATEL, para que a operadora seja multada. Vale também repassar regras básicas para não cair neste golpe: No preenchimento do cheque use a própria caneta, risque os espaços vazios no cheque, cruze o cheque. No canhoto do cheque faça uma numeração própria. Jamais deixe nada além do cheque com o vendedor. Não colocar o número telefônico no verso do cheque ou se precisar colocar, coloque no verso um número fixo.

Com relação a clonagem do chip, procure imediatamente a operadora assim que perceber pelo menos 30 minutos de celular sem serviço. Com estas medidas simples, reduzimos em muito a possibilidade de nos tornarmos vítimas deste novo golpe que vem crescendo no Brasil.

José Antonio Milagre é advogado e perito especializado em Direito Digital e Crimes Informáticos. Mestre em Ciência da Informação pela UNESP e colunista do Olhar Digital. Facebook.com/professormilagre